Diante das inúmeras denúncias de desmatamento e invasões irregulares na região da Vargem das Flores, a Prefeitura de Contagem publicou no dia 13/1 o Decreto nº 005/21, que suspende, pelo prazo de 90 dias, a tramitação dos procedimentos administrativos referentes à parcelamento de solo, empreendimentos residenciais e de impacto ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores.
Além disso, a nova gestão determinou que a Guarda Civil de Contagem, em conjunto com os órgãos fiscalizadores e por meio do Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (Comfisc), intensifique o monitoramento da região e coíba atividades que estejam em desacordo com a lei e que ameacem o abastecimento de água e do meio ambiente.
“A ocupação sem controle afeta diretamente a quantidade e qualidade dos recursos naturais. Evitar que isto ocorra, especialmente em uma região tão relevante em termos ambientais para o município, está entre as prioridades do Comfisc. Não queremos engessar a cidade, apenas ocupá-la de forma sustentável e organizada”, destacou a secretária de Defesa Social de Contagem, Paola Soares.
Operações
Nos últimos dois meses, algumas operações de fiscalização na região foram designadas pelo Comfisc, cuja coordenação fica à cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social de Contagem.
Na última operação, realizada ontem (4/3), oficiais da Guarda Civil e equipes da administração regional e das fiscalizações Ambiental e de Obras Particulares da prefeitura retornaram à Fazenda Bela Vista e à Fazenda do Chiqueiro, localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores.
Na Fazenda Bela Vista, localizada às margens da Lagoa Vargem das Flores, os fiscais encontraram cerca de dez casas, algumas já prontas e outras em construção - o que caracteriza parcelamento irregular.
Também foi observada a presença de trabalhadores, que foram orientados a parar qualquer tipo de movimentação na edificação e no terreno.
Os fiscais autuaram novamente o responsável, determinando-o a cumprir os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado. Além disso, exigiram a paralisação de qualquer atividade e a demolição de um imóvel dentro da lagoa e, ainda, solicitaram a regularização do parcelamento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH).
Na Fazenda do Chiqueiro, a operação encontrou três construções em fase inicial e indícios de venda de terreno. A fiscalização, além de designada pelo Comfisc, foi solicitada pelo Ministério Público (MP) em função de denúncias relativas a loteamento irregular, supressão de vegetação e aterramento de Área de Preservação Permanente (APP). Os fiscais embargaram as obras e vão autuar o parcelador que, no momento da ação, não se encontrava no local.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones: 153 (Guarda Civil) /3911-9262 (Meio Ambiente) / 3911-9986 (Desenvolvimento Urbano).
