Não é de hoje que mulheres são alvo de crime de ódio baseado em gênero. São inúmeras as formas por meio das quais a mulher pode sofrer violência, desde as agressões físicas, sexuais, psicológicas, patrimoniais e até morais. Desde a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as notificações relacionadas ao tema vêm crescendo. O isolamento social adotado em grandes e pequenos países ao longo do globo também aumenta os índices da violência doméstica praticada contra mulheres, já que, por causa do confinamento, as vítimas acabam tendo de conviver por mais tempo com seus agressores.
Diante desse cenário, a Guarda Civil de Contagem (GCC) disponibiliza para atendimentos relacionados à mulher um veículo que acabou de ganhar uma plotagem nova. A gerente de Proteção à Mulher da GCC, Rina Elisa Miquelão, reforça que se trata de um automóvel exclusivamente destinado a esse público. “Quisemos colocar uma viatura diferenciada de todo território nacional, para destacar a proteção da mulher aqui no município, para ela ter referência dela dentro de Contagem, para ela saber que existe uma patrulha disponibilizada para o atendimento dela 24h horas ao dia”, explica Rina Elisa.
Rina Elisa informa ainda que a atuação da Guarda não se restringe à prisão de agressores: “Nas abordagens estou sempre à frente e, quando necessário, outros guardas nos acompanham, quando é o caso de uso da força. Nós acompanhamos essa mulher até a delegacia e também fazemos encaminhamentos, como, por exemplo, para realizar exames. Também fazemos encaminhamentos para o Espaço Bem me Quero e damos orientações sobre como e onde acessar assistência jurídica e psicológica".
De acordo com a Guarda Civil de Contagem (GCC), de janeiro a maio deste ano, a instituição realizou o primeiro atendimento de 24 mulheres. Atualmente, dez mulheres são acompanhadas mensalmente. Dois casos foram repassados para o Conselho Tutelar e dois para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Duas mulheres foram levadas para abrigos sigilosos e uma foi encaminhada a outro município. Foram também realizadas palestras em empresas e residências voltadas à prevenção da violência contra a mulher entre os meses de janeiro e março deste ano. A guarda também participa de reuniões com toda a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência.
Espaço Bem me Quero
A superintendente de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Gê Nogueira, salienta que a cidade de Contagem tem muito o que comemorar em termos de institucionalização de medidas que buscam promover, proteger e reparar direitos de mulheres vítimas da violência doméstica.
“Temos um protocolo de atendimento à mulher em situação de violência, que detalha o fluxo do atendimento e conta com integrantes da rede capacitados para lidar com essas situações. Implementamos o chamado “Botão do Pânico”, dispositivo voltado a mulheres que possuem medidas protetivas para evitar a reincidência de agressões e/ou ameaças. E temos ainda o Espaço Bem Me Quero, um centro de acolhimento à mulher em situação de violência doméstica que foi institucionalizado na atual gestão. O prefeito de Contagem, Alex de Freitas, nos deu total liberdade para desenvolver políticas de proteção à mulher em situação de violência ou não, com a prerrogativa da promoção, proteção e reparação de direitos da mulher. Elaboramos um projeto de lei que foi apresentado pelo Executivo e votado por unanimidade na Câmara Municipal de Contagem (CMC). Hoje, o Espaço Bem me Quero está formalmente constituído. Minas Gerais tem 853 municípios e pouquíssimos têm um centro de atendimento como o que temos”, afirma a superintende.
O que é a rede de proteção à mulher?
Para atender adequadamente a mulher que sofreu algum tipo de violência doméstica e ou familiar, o CEAM Espaço Bem me Quero, vinculado e gerido pela Superintendência de Politica Públicas para Mulheres de Contagem, trabalha com a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência. A rede é composta por diversas entidades, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Policia Civil de Minas Gerais (Delegacia de Mulheres - DEAM), Ministério Público (MPMG), NUDEM Defensoria Pública, Defesa Social (Guarda Municipal), Secretaria Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria Saúde, Secretaria Cultura, OAB Subseção Contagem, Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, entre outras. Inaugurado há mais de dez anos, o equipamento realiza cerca de 112 atendimentos ao mês, disponibilizando atendimentos psicossocial e jurídico.
Qualquer mulher que sofra violência doméstica deve procurar a delegacia especializada (DEAM) para registrar o ocorrido. É dever da autoridade policial ouvir e registrar a queixa, bem como, instruir a vítima dos próximos atos os quais ela tem direito após este primeiro atendimento. A partir daí, há todo um fluxo para direcionar e acolher essa mulher em situação de risco. O primeiro deles, encaminhar ao CEAM Bem Me Quero para que a mulher receba atendimento especializado.
Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Espaço Bem me Quero
Atendimento à mulher em situação de violência
Disponível atendimento psicológico e orientação jurídica
Endereço: rua José Carlos Camargos, 218, Centro
Funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
