A Prefeitura de Contagem informa às cerca de 130 famílias que moram no Residencial Nossa Senhora da Conceição e que vem supostamente recebendo ligações de cobrança da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às contra-prestações mensais que devem ser quitadas junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que essa cobrança é indevida.
Graças a um convênio firmado entre a Prefeitura de Contagem, o governo federal e a CEF, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), é a responsável pelo pagamento mensal dessas contra-prestações, que tem valores entre R$ 80 e R$ 240, dessas aproximadamente 130 famílias. Ou seja, o município é que tem que arcar com essas contra-prestações.
O pagamento que a prefeitura deve fazer junto à instituição financeira já está sendo regularizado junto à CEF e, neste momento, o município aguarda apenas por uma confirmação da instituição financeira para que os valores possam ser pagos. A prefeitura sabe do seu compromisso e está aguardando as diretrizes da CEF para efetivar o pagamento.
Representantes da SMDUH entraram em contato com a CEF, questionando o envio das mensagens aos moradores, e a superintendência da instituição informou que as cobranças não estavam mais sendo feitas. “Solicitamos a compreensão de todos, para que possamos resolver a pendência o quanto antes, sabendo que a superintendência da CAIXA já está ciente do problema e se prontificou a não mais cobrar e dar a resposta o mais rápido possível para que possamos realizar a quitação em voga. Desde já pedimos desculpas pelo incômodo e a perturbação das ligações e mensagens para aqueles que as tenham recebido”, afirma o subsecretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rafael Braga.
O próprio Rafael Braga também enviou mensagem direcionada aos síndicos do Residencial Nossa Senhora da Conceição, entregue em 2020 a 352 famílias, para esclarecer a situação. “Reitero que estamos fazendo contato e solicitando à CAIXA que suspenda qualquer cobrança, por ser indevida, posto que, em que pese constar em nome dos moradores, o compromisso do Município de Contagem foi de efetivar os pagamentos dos apartamentos que foram objeto de reassentamento definitivo. Desde já peço desculpas pelo incômodo e a perturbação das ligações e mensagens para aqueles que as tenham recebido”, diz a mensagem.
