Após três décadas de espera, a prefeita de Contagem, Marília Campos, assinou, na última segunda-feira (23/3), em seu gabinete, o termo de compromisso que marca o início do processo de regularização fundiária para as famílias do condomínio Nosso Rancho e da comunidade Lacy Mesquita, na região de Vargem das Flores. O acordo representa um avanço histórico rumo à garantia de dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para mais de 630 famílias.
O avanço é resultado de uma série de tratativas entre a Prefeitura, o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa G5 Agropecuária, responsável pela implantação do condomínio em 1990. Mediado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Procuradoria Geral do Município, a negociação prevê uma série de obrigações de infraestrutura, com compensações urbanísticas e mitigação ambiental. A regularização busca transformar a realidade de moradores que, por anos, conviveram com a ausência de infraestrutura básica, como acesso adequado à água, energia elétrica, saneamento básico e outros serviços essenciais.
O documento define um cronograma para a regularização fundiária, formalizando a responsabilidade da G5 pela execução do processo. O acordo encerra o impasse fundiário e prevê a implantação de infraestrutura e a instalação de equipamentos públicos. O processo seguirá os trâmites formais, com um cronograma bem definido para cada etapa da regularização, bem como para a execução das obras previstas, em articulação com o município e o Ministério Público.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, destacou que a assinatura do acordo representa uma solução que integra regularização fundiária, responsabilização da iniciativa privada pelos impactos gerados e a entrega de benefícios concretos à população. Segundo ela, o ato vai além de uma formalidade e marca o início de uma nova etapa, com mais segurança e perspectiva de futuro para os moradores.
“O município atuou para garantir que a solução não se limitasse à regularização documental, mas resultasse em melhorias reais na qualidade urbana e na ampliação da oferta de equipamentos públicos. Ao todo, estão previstos aproximadamente R$13 milhões em investimentos, com entregas entre 2026 e 2028. Mais do que títulos, este ato representa o nosso compromisso com a dignidade, pertencimento e o pleno direito à cidade. É uma grande satisfação construir uma solução efetiva para o município e seguimos trabalhando para que nenhuma comunidade de Contagem fique para trás”.
Prefeita Marília Campos
A prefeita ainda anunciou as contrapartidas do termo que, segundo ela, "incluem investimentos do empreendedor para ampliar serviços essenciais e valorizar a região. Estão previstas a requalificação da Praça Shalon, em Nova Contagem, a implantação de uma Farmácia Distrital, a construção do Centro de Atenção Especializada (CAE), a reforma e ampliação do CEMEI São Judas Tadeu, a realização de estudos e, se necessário, obras de reforço na barragem interna do Nosso Rancho, além de investimentos ambientais, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.”
“Todo esse processo só foi possível devido ao comprometimento de toda a equipe envolvida no trabalho. O papel do município foi decisivo para transformar um passivo histórico em solução negociada e de interesse público. A Prefeitura atuou para garantir que a solução não se limitasse à regularização documental, mas gerasse melhoria efetiva da qualidade urbana e da oferta de equipamentos públicos. O acordo representa uma solução pública madura, negociada e estruturante para um problema histórico de ordenamento territorial”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas.
Novo recomeço
Para a ex-síndica do condomínio Nosso Rancho, Lidiane Acácio, que acompanhou as negociações desde o início, a regularização representa a realização de um sonho para diversas famílias. Ela ressaltou que o avanço só foi possível graças à escuta, empenho e dedicação da gestão pública e das demais partes envolvidas.
“Em nome dos moradores do Nosso Rancho, gostaria de agradecer o convite para acompanhar a assinatura desse acordo tão esperado por todos nós.
Essa conquista é importante tanto para fortalecer a preservação ambiental quanto para garantir mais dignidade e mobilidade às famílias que vivem no condomínio.”
Ex-síndica do condomínio Nosso Rancho, Lidiane Acácio
Sobre os avanços, Lidiane relatou que “em períodos de chuva, por exemplo, muitas vezes não conseguimos sair por causa das condições das vias, e a lagoa era afetada pelo escoamento de terra. Acreditamos que essas melhorias também contribuem para a preservação do reservatório Várzea das Flores. Agradeço a todos os envolvidos por assumirem essa missão e conduzirem o processo com compromisso e transparência, além de darem retorno à comunidade ao longo de todas as etapas”, disse.
Já a conselheira regional e representante da comunidade Lacy Mesquita, Andrea Souza, falou que o encontro simboliza momento significativo, pois marca o início de uma série de avanços e transformações que vão impactar diretamente a vida da comunidade.
“Vocês estão realizando o sonho de muitas pessoas. Muitas famílias viviam sem o básico, sem água, sem luz regular, sem esgoto.
Qualquer chuva pode trazer prejuízos, como a perda de eletrodomésticos. Por isso, quando vemos essa transformação, sabemos que não se trata apenas de obras, mas de devolver dignidade às pessoas. Quero parabenizar pelo trabalho e por tudo o que já foi feito por Contagem ao longo dos anos. Essa conquista mostra que vale a pena acreditar, participar e lutar. Muito obrigada”, finalizou.
Representante da comunidade Lacy Mesquita, Andrea Souza
Sobre as regiões
O Nosso Rancho, com área aproximada de 3 milhões de metros quadrados, é classificado como núcleo de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) e acumula um histórico de tentativas frustradas de regularização. Já a comunidade Lacy Mesquita, localizada ao lado, é caracterizada como núcleo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), composta por uma população em situação de vulnerabilidade e carência de infraestrutura urbana. A ausência de regularização desses locais repercute não só em insegurança jurídica, mas em dificuldades de ordenamento urbano, limitações de acesso a serviços essenciais e conflitos administrativos e judiciais.
O condomínio Nosso Rancho está localizado na bacia de Vargem das Flores, em uma área de grande relevância ambiental. O loteamento reúne cerca de 100 nascentes catalogadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que contribuem para o abastecimento Lagoa Nosso Rancho, a segunda maior lagoa de Contagem, localizada dentro do próprio loteamento. A área integra o sistema hídrico do complexo do Rio Paraopeba e se destaca pela presença de fauna e flora nativas. Criado há 36 anos, o condomínio conta com 467 lotes, dos quais mais de 200 são ocupados por famílias residentes.
Também participaram do encontro o vice-prefeito, Ricardo Faria; o administrador da região de Vargem das Flores, Wander Batista; o secretário Geral, Pedro Amaral; a procuradora Geral do Município, Sarah Campos; o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Geraldo Victor de Abreu, o secretário de Educação, Lindomar Diamantino; o representante do Ministério Público de Minas Gerais, Fabio Nazareth; e representantes da equipe de governo.
