Com foco na desburocratização do licenciamento urbanístico e na atualização das legislações que orientam o desenvolvimento da cidade, a Prefeitura de Contagem lançou, nesta segunda-feira (15/12), o programa “Contagem 4.Mais”, durante cerimônia realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na região Eldorado. A iniciativa reúne uma série de inovações tecnológicas, modernização de processos e novas diretrizes legais para tornar os serviços mais ágeis, transparentes e acessíveis, além de criar um ambiente mais atrativo para investidores.
O evento contou ainda com o anúncio e a assinatura de termos de compromisso com empresas parceiras, que preveem contrapartidas voltadas à execução de obras de melhorias e novas construções, que fortalecem o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.
De acordo com a prefeita de Contagem, Marília Campos, o programa prevê a atualização completa do Código de Obras, Código de Posturas e Normas de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo para promover simplificação, segurança jurídica e modernização das políticas urbanas.
“Este programa é fundamental para o futuro de Contagem, porque consolida uma visão de cidade completa, moderna e inclusiva. Ao investir em inovação, planejamento e segurança jurídica, estamos criando condições para que as pessoas vivam, trabalhem e empreendam aqui, com acesso a serviços públicos de qualidade, oportunidades de desenvolvimento e habitação digna. Esse conjunto de inovações fortalece a autonomia do município, impulsiona a economia local e reafirma nosso compromisso com um crescimento urbano organizado, sustentável e voltado para as reais necessidades da população.”
Prefeita Marília Campos
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em parceria com as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação e Transcon, o “Contagem 4.Mais” é um programa que estrutura e qualifica a relação entre o poder público, o cidadão e o município, com fluxos simplificados, regras claras e valorização do espaço urbano. O projeto apresenta como principais eixos: avanços legislativos; informatização e automação dos processos; fortalecimento da fiscalização; “Meu Trabalho Legal”, voltado a destravar o licenciamento de atividades econômicas em logradouros públicos; Escola de Planejamento Urbano (Epucon), que disponibiliza vídeos explicativos sobre a abertura e aprovação de projetos; e educação urbana, com a produção de materiais educativos.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas, destacou que a iniciativa traz benefícios diretos para os empreendedores e cidadãos, além de fortalecer o planejamento urbano, ao tornar os serviços mais padronizados. Segundo ele, os atendimentos também passam a ser organizados pelas categorias cidadão, empresa e responsável técnico. “O programa Contagem 4.Mais representa um avanço na política urbana da cidade. Partindo da modernização das leis, da informatização de processos, passando pela fiscalização e alcançando educação urbana. Todas as ações fazem de Contagem um ambiente acolhedor, fomentando a atração de investimentos, gerando empregos e receitas, tendo como consequência uma cidade cada vez mais próspera”, afirmou o secretário.
Mais desenvolvimento urbano
Para o representante da Tambasa, Alberto de Azevedo, a inovação é resultado do diálogo entre os poderes. Segundo ele, o Executivo propôs a atualização das leis para facilitar o empreendedorismo no município, enquanto o Legislativo apoiou e aprimorou a proposta com emendas. “Este é um momento ímpar para todos nós. A atualização das leis trouxe mais dinamismo, segurança jurídica e estímulo ao empreendedorismo, permitindo que empresas invistam, cresçam e gerem empregos dentro da legalidade. Para nós, que atuamos em grande parte do país e empregamos milhares de pessoas, essa legislação foi essencial para ampliar operações na cidade. Como contrapartida, vamos realizar obras importantes, como a duplicação da via de acesso à BR-040, a construção de uma escola e a implantação de um parque na região Nacional, reforçando nosso compromisso com o desenvolvimento econômico, urbano e social da cidade.”
“Estamos muito felizes com a aprovação do empreendimento, que prevê importantes contrapartidas. Entre elas, estão a duplicação da rua do Silêncio, a extensão da avenida Santa Rita e o investimento em uma praça de 12 mil metros quadrados na região Sede. As contrapartidas são fundamentais, porque as melhorias exigidas pela Prefeitura beneficiam não apenas o poder público, mas todo o empreendimento e, principalmente, a população. Ao qualificar o entorno, com vias adequadas e espaços públicos de qualidade, garantimos melhor acesso, valorização urbana e mais qualidade de vida para quem vai morar e circular na região”, ressaltou o representante da empresa Privilege Empreendimentos Imobiliários, Ermelindo Junior.
Assim como Alberto e Ermelindo, o representante da empresa Parque Logístico Ello, José Eduardo Cançado, acredita que as contrapartidas são fundamentais para garantir benefícios diretos à população e contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana. “Estamos na fase final do processo e próximos do início das obras, com a emissão do alvará de construção. O empreendimento prevê contrapartidas importantes na região Ressaca, como a destinação de áreas para regularização da gleba, doação de área ambiental, apoio ao assentamento de famílias e a execução de obras de infraestrutura. Também estão previstas intervenções viárias e projetos de drenagem para reduzir alagamentos e melhorar a mobilidade em regiões com congestionamento, garantindo benefícios diretos para o município e a população.”
Serviço
Clique aqui e acesse os serviços da Secretaria: https://portal.contagem.mg.gov.br/programa-contagem-4amais
