Contagem tem trabalhado muito para garantir que as medidas de segurança e isolamento social, preconizadas pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sejam tomadas e mantidas.
Até o presente momento, 26 estabelecimentos foram notificados a encerrarem as atividades e oito foram interditados por descumprimento, sendo os bares os principais infratores. “Entre as penalidades administrativas que podem ser aplicadas, além da interdição está a aplicação de multa no valor de até R$ 15 mil, podendo o estabelecimento ter seu alvará de Localização e Funcionamento cassado”, explica o fiscal de Atividades e assessor na SMHDU, Valdecir Júnior Fernandes.
Desde o início da vigência do Decreto nº 1527, o setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Contagem mantém uma equipe que percorre os principais centros comerciais da cidade, fiscalizando se as empresas estão cumprindo as determinações do decreto. O setor também tem dado apoio às forças de segurança para garantir o fiel cumprimento da determinação de suspensão do funcionamento das atividades econômicas com potencial de aglomeração de pessoas.
No período que vai do dia 21 ao dia 30/3, dez dias de trabalho, a Guarda Civil de Contagem (GCC) registrou 5.905 atendimentos de denúncia, número constatado, normalmente, em um período de quatro meses de efetivo de serviço. Todas as denúncias são verificadas.
Na maior parte dos atendimentos, os guardas civis prestam orientações com instruções de higiene (uso álcool, luva e máscara) e cuidados sobre como evitar aglomeração de pessoas. Somente para este tipo de atendimento (denúncias sobre coronavírus) foram destacadas 25 viaturas. "Ao longo de um plantão de 12 horas, são atendidas, em média, 35 ocorrências. A grande maioria do empresariado está consciente e obedecendo às determinações do decreto, sendo que apenas casos pontuais de infração estão sendo verificados", informou o comandante da GCC, Levi Sampaio.
A abordagem inicial é sempre educativa, para fins de orientação, em especial para as atividades autorizadas a funcionar adotando medidas de distanciamento e proteção dos clientes, realizadas em conformidade com o decreto.
Telefones para denúncias: 153 (Guarda Civil) e 3198-8669 (Fiscalização de Posturas)
Fiscalização e abordagem
O setor de Fiscalização de Posturas, juntamente com a Guarda Civil de Contagem (GCC) e a Vigilância Sanitária do município, tem realizado milhares de abordagem junto a comerciantes e empresários, para conscientizar os empreendedores da importância de cumprir a determinação de suspensão das atividades, de modo a reduzir a circulação de pessoas e, por conseguinte, a transmissão do Coronavírus.
A Fiscalização de Posturas mantém uma equipe que percorre os principais centros comerciais da cidade, fiscalizando se as empresas estão cumprindo as determinações do decreto. As abordagens, tanto as oriundas de denúncias quanto as espontâneas, são feitas por agentes do setor de Fiscalização de Posturas, da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e também pela Guarda Civil de Contagem. A notificação, autuação, interdição e aplicação de multas, contudo, estão a cargo do setor de Fiscalização de Posturas.
Quando necessário, são feitas interdições nesses locais, como no caso das atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas descritas no Art. 1º do Decreto Municipal nº 1527, de 20 de março de 2020.
São elas: casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas; cinemas e teatros; clubes de serviço e de lazer; academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; parques de diversão e parques temáticos; bares, restaurantes e lanchonetes; velórios públicos e privados; e igrejas e templos religiosos.
Mais informações, consulte o Decreto 1527
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