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01 ABR 2020

MEIO AMBIENTE

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável embarga obra irregular

Em meio à quarentena, a Prefeitura de Contagem mantém a execução dos serviços e atividades. Por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) executou ação de embargo de uma obra irregular.

A operação partiu de denúncias feitas na Semad, apontando possível degradação ambiental com intervenção irregular em um curso d'água. Diante disso, a equipe de Fiscalização de Meio Ambiente compareceu ao local e constatou que uma obra de contenção de rompimento de esgoto que, além de não apresentar o devido licenciamento junto aos órgãos competentes, estava efetuando o lançamento deste afluente, contaminado diretamente o córrego conhecido como Tapera, em desconformidade com o preconizado pelo Código florestal lei 12.651/2012 e pela Lei Municipal 3789/2003.

Foi então realizada notificação e a consequente paralisação imediata das obras até a obtenção do licenciamento correto, incluindo apresentação de projeto que contemple a intervenção respeitando a naturalidade do curso d'água. De imediato, todas as máquinas foram retiradas do local. A equipe de Fiscalização da Semad realizará monitoramento constante para comprovar a paralização até que seja efetiva a completa regularização.