A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão Externa de Participação Popular, promoveu na noite desta quarta-feira (26) audiência pública para debater o direito de moradia e título de posse às famílias das vilas de Contagem. O relator da Comissão, vereador Dr. Rubens Campos, dirigiu a reunião, que contou com a participação dos secretários municipais João Batista dos Mares Guia (Obras e Serviços Urbanos), Ivayr Soalheiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Marcelo Lino (Direitos Humanos e Cidadania).
Além de outros vereadores, estavam presentes representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Associação das Vilas de Contagem (Avic) e da Associação Melhorar a Bolsa Moradia (Mebom), entre outras instituições sociais, que debateram e encaminharam providências sobre as reivindicações dos moradores das vilas de Contagem.
Entre os assuntos tratados, destaque para a regularização do direito de posse para os terrenos das residências nas vilas, com legalização e titulação fundiária, a garantia dos apartamentos prometidos pelos governos Estadual e Municipal às famílias em situação de Bolsa Moradia, o aumento do valor da Bolsa Moradia para um salário mínimo e atrasos no pagamento, e a adequação dos projetos nas vilas do córrego Ferrugem e riacho das Pedras, conforme proposto ao Governo Estadual.
O secretário João Batista dos Mares Guia destacou que por orientação do prefeito Alex de Freitas a Prefeitura propôs parceria com o governo do Estado na assinatura de um Protocolo de Co-operação e Colaboração Técnica para a conclusão de 12 prédios de apartamentos no bairro Água Branca, para abrigar 400 famílias atendidas pelo Bolsa Moradia. “Além das moradias, a Prefeitura finalizará as obras de um Centro de Educação Infantil (Cemei) e de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) que se encontram inacabadas na Vila São Paulo. Também serão retomadas as obras de requalificação urbana, ambiental e de controle de cheias do córrego Riacho das Pedras, tão aguardada pela população”, acrescentou.
De responsabilidade do Estado, as intervenções no cruzamento da rua Rio Volga com a avenida Francisco Firmo de Matos, para conter enchentes no Município e em Belo Horizonte, estão paradas desde 1º de janeiro. A proposta da Administração Municipal é dar continuidade às obras. Os valores para a conclusão dos serviços podem chegar a R$ 30 milhões, conforme Mares Guia.
