Em ação conjunta das secretarias de Desenvolvimento Urbano (SMDUH), de Saúde (SMS) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Guarda Civil, uma operação foi feita com o objetivo de impedir a realização de uma festa de rodeio, prevista para durar três noites.
A ação foi disparada partir de denúncias, principalmente de ONGs de defesa animal, para a Semad, questionando a legalidade da atividade do Rodeio Show no Pesque e Pague Ariri, no condomínio San Remo, em Vargem das Flores.
Cleidson Teixeira Dutra, fiscal de posturas, representante da SMDUH, explica os motivos do embargo: “O evento foi indeferido no dia 31. Em tempo hábil, o fato foi comunicado ao empreendedor e dado prazo para regularização, porém nada foi feito. Portanto, viemos notificá-lo do embargo ao evento. Entre as várias irregularidades encontradas, a primeira e mais grave de todas é a ausência do alvará de localização e funcionamento e também do alvará sanitário.”
Foi constatada a ilegalidade do evento, que não apresentou diversos documentos. Assim, ficam os empreendedores sujeitos a multas e encaminhamento do processo ao Ministério Público e à Procuradoria Municipal. No local, foi constatada a presença de animais sem o laudo veterinário, evento sem liberação do Corpo de Bombeiros, entre outras irregularidades, o que representa um risco para os animais e também para o público.
Essa é uma ação preventiva e educativa, com o objetivo de conscientizar os empreendedores da necessidade do cumprimento de todas as etapas previstas para a realização de eventos, como explica Eric Machado, superintendente de Controle Ambiental da Semad: “Não é interesse da Prefeitura embargar eventos. Trabalhamos permanentemente com processos educativos. Embargos ou multas são recursos usados em último caso. A Prefeitura quer que os eventos sejam realizados em Contagem, mas dentro da legalidade, respeitando todos os processos para evitar riscos, inclusive aos frequentadores. Nesse caso específico, além da falta de documentos, temos a questão animal. Estamos em uma fase de risco de febre maculosa, e os animais estão sem nenhum controle ou vistoria veterinária”.
Diante de tudo isso, o evento foi cancelado, e os empreendedores autuados. Uma fiscalização foi programada para os horários previstos para o funcionamento. Caso os empreendedores insistam na sua realização, o evento será imediatamente fechado, e um termo de infração será lavrado em nome dos empreendedores, impondo uma multa de aproximadamente R$ 10 mil, além da interdição do local e proibição de funcionamento até a regularização da atividade.
