A Prefeitura de Contagem iniciou hoje (28), a abertura dos envelopes de 1.300 inscritos no processo de Licitação Pública que vai regularizar a permissão de uso do espaço da Feira de Artes, Artesanato, Comidas, Flores Naturais e Produtos de Variedades do Eldorado. Técnicos passam agora à análise dos documentos pedidos pelo edital e a pontuação dos antigos feirantes.
O edital da Licitação Pública foi publicado em 26 de março deste ano. O objetivo é organizar e normatizar esta feira de mais de 35 anos e que faz parte do cartão postal da cidade.
A próxima fase do processo da licitação pública será a publicação do resultado com os nomes dos vencedores (antigos e novos feirantes) que deverá ocorrer dia 1º de agosto no Diário Oficial do Município (Doc), com afixação no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU).
O passo seguinte será o chamamento dos vencedores para a comprovação da característica artesanal do seu produto de exposição na feira e apresentação da Carteira de Artesão, que é expedida por órgão estadual. A Prefeitura vai expedir a Licença do Feirantes conforme está explícito no edital que também traz em anexo o Decreto 322/2017 que versa sobre o novo Regulamento Geral das Feiras do Município. É vedado ao permissionário subcontratar total ou parcialmente o objeto de sua permissão de uso a terceiros.
O processo de Licitação está sendo conduzido pela SMDU e sua própria equipe com a colaboração da Regional do Eldorado. As inscrições para a licitação foram prorrogadas por duas vezes: a primeira devido a crise nacional de combustíveis que muito atrapalhou o trânsito das pessoas e a segunda vez foi por causa da decretação de ponto facultativo pela Prefeitura devido a Copa do Mundo.
“Licença”
A Feira do Eldorado está funcionando desde janeiro deste ano em espaço maior e com mais conforto num trecho de 900 metros da avenida João César de Oliveira desde a altura do Big Shopping até o cruzamento desta avenida com a avenida José Faria da Rocha, próximo à praça Iria Diniz. Com a licitação serão criados os setores de flores naturais e de móveis rústicos.
De acordo com o assessor da SMDU, Valdecir Júnior Fernandes, a licitação pública oportunizou a inscrição de novos e antigos feirantes. Estes últimos entraram no processo com uma pontuação seguindo alguns critérios como tempo de feira e se são beneficiários de programas do Governo Federal.
Inédita, a licitação pública para regularizar a feira põe um ponto final no clientelismo político, que prevaleceu em muitos anos na participação dos feirantes. “No início do processo licitatório, os feirantes ficaram temerosos de perderem o seu lugar. Entretanto, eles foram se conscientizaram que a licitação está sendo a melhor forma de regularização do espaço, que garante deveres, mas também direitos como a garantia da licença municipal amparada em legislação vigente federal e municipal.
