IEGM e a Governança de TI na Prefeitura
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é uma ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em colaboração com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Seu principal objetivo é, anualmente, avaliar o esforço das prefeituras brasileiras na entrega de políticas e serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
Como o IEGM Funciona ?
O IEGM coleta informações detalhadas dos municípios por meio de questionários eletrônicos, complementados por dados de sistemas como o Sistema Informatizado de Contas do Município (SICOM) e bases de dados nacionais (Censo Escolar, DataSUS). Essa abordagem cria um banco de dados robusto, permitindo análises anuais e comparativas da gestão municipal. O propósito é compreender como as ações das prefeituras se traduzem em resultados concretos, como educação de qualidade, saúde eficaz, participação política, preservação ambiental e equilíbrio econômico-financeiro.
Os dados do IEGM são multifuncionais: auxiliam no controle externo e na análise de contas públicas, incentivam a melhoria contínua dos serviços, ajudam a identificar desafios e oportunidades, empoderam a sociedade com informações valiosas e apoiam pesquisas e políticas públicas.
A Estrutura do IEGM e a Dimensão de TI
O IEGM é organizado em sete dimensões temáticas, que são continuamente atualizadas para refletir as necessidades da gestão pública e, entre estas dimensões, está a dimensão i-GovTI que é dedicada especificamente à avaliação do uso dos recursos de Tecnologia da Informação nas prefeituras. Dentro da competência da Secretaria de Tecnologia da Informação, o questionário aborda, principalmente, os seguintes aspectos:
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Estrutura e Equipe de TI: O questionário verifica a existência de um departamento de TI, a composição e qualificação da equipe, e a definição clara de suas atribuições e capacitações.
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TI em Compras e Contratos: Avalia a participação ativa da equipe de TI em processos licitatórios e contratuais de soluções tecnológicas.
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Planejamento Estratégico (PDTI): Investiga a existência, o alcance e a atualização de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
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Segurança da Informação: Analisa a implementação de políticas formais de segurança, termos de responsabilidade, uso de assinatura eletrônica, e a gestão de riscos de TI conforme normas internacionais. Também verifica a existência de um plano de continuidade e políticas de backup.
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Gestão de Processos e Integração: Investiga o uso de softwares de gestão para processos municipais e o nível de integração entre eles, buscando eficiência.
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Serviços Online: Mapeia a oferta de serviços digitalizados ao cidadão e os canais de atendimento à distância.
Pontuação e Resultados
A adesão municipal aos processos e controles do IEGM é traduzida em um sistema de pontos que resulta em uma nota para cada município. O índice geral é obtido por uma média ponderada das notas das sete dimensões de acordo com o peso de cada dimensão
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Dimensão
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Peso
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i-Cidade
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5%
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i-GovTI
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5%
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i-Amb
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10%
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i-Fiscal
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20%
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i-Planej
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20%
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i-Saúde
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20%
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i-Educ
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20%
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Os resultados são categorizados em cinco faixas de desempenho: Altamente Efetiva (A), Muito Efetiva (B+), Efetiva (B), Baixo Nível de Adequação (C+) e Situação Crítica (C).
A transparência é um pilar fundamental do IEGM. Seus resultados apoiam as ações de controle externo do TCEMG e são publicamente divulgados no Portal do Tribunal, categorizados por faixas de desempenho. Essas informações são disponibilizadas para a academia, instituições de pesquisa e o público em geral, fomentando estudos e aumentando a responsabilização pública. Como parte de um projeto de coordenação nacional liderado pelo IRB e pela Rede Indicon, os dados do IEGM se tornam um recurso significativo para informações sobre a gestão municipal em todo o Brasil.
fonte: Portal SICOM
