Ir para o conteúdo

RIBI - RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS DO IMÓVEL

• Esse documento reúne os dados urbanísticos do lote e apresenta, de forma sintética e organizada, as normas e dispositivos legais aplicáveis à área.

• A automatização reduzirá o prazo de análise (hoje cerca de 90 dias), permitindo a emissão imediata e gratuita do RIBI para áreas aprovadas.

CONSULTA DE VIABILIDADE

• A consulta de viabilidade verifica se um negócio pode funcionar em um endereço específico e indica quais licenças ou requisitos serão necessários para sua abertura.

• A automatização reduzirá o prazo de 4 dias, permitindo a emissão imediata e gratuita.

ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

• É o documento que autoriza uma empresa a funcionar em um endereço, comprovando que o local atende às normas municipais.

• A automatização reduzirá o prazo de 30 dias para a expedição imediata, no ato do protocolo, nos casos de alvarás iniciais e dispensas de alvará.