A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está com inscrições abertas para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea), no biênio 2026/2028. Os interessados podem participar do processo como candidatos ou eleitores.
As vagas para candidatura são destinadas a representantes de entidades de proteção animal, clínicas veterinárias, comunicadores e jornalistas e protetores independentes, conforme os critérios estabelecidos no edital. Já para participar como eleitor, é necessário ser morador de Contagem, ter mais de 16 anos e demonstrar interesse pela causa animal.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 18 de novembro. Para participar, é necessário preencher o formulário disponível no Anexo I do edital, publicado na edição nº 6.410 do Diário Oficial do Município (DOC), de 12 de novembro de 2026. O formulário, acompanhado da documentação exigida, deve ser enviado para o e-mail defesa.animal@contagem.mg.gov.br, com o assunto “PROCESSO ELETIVO COMBEA_2026/2028”.
A eleição será realizada no dia 27 de novembro de 2026, a partir das 9h, com o credenciamento dos participantes no Auditório do CEA Vargem, localizado no Parque Gentil Diniz (rua Maria do Carmo Diniz, nº 141, bairro Nossa Senhora do Carmo). O processo elegerá um representante titular e um suplente para cada categoria, que cumprirão mandato durante o biênio 2026/2028.
Sobre o Combea
Criado pela Lei Municipal nº 5.109, de 23 de novembro de 2020, o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais é um órgão público normativo, paritário, consultivo e fiscalizador, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sua atuação tem como objetivo promover a educação e a conscientização da população sobre os direitos dos animais, contribuindo para garantir sua proteção e dignidade. Entre as atribuições dos conselheiros estão propor diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção do bem-estar animal; sugerir medidas que assegurem os direitos dos animais no município; propor normas, procedimentos e condições operacionais para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal; além de apresentar propostas para a captação de recursos destinados ao fundo.









