A Prefeitura de Contagem realizou, nesta quinta-feira (12/11), uma audiência pública on-line para apresentar à população a versão consolidada do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), o documento reúne um diagnóstico ambiental do município e estabelece diretrizes e ações para proteger os remanescentes de vegetação nativa e recuperar áreas degradadas.
Na abertura, o subsecretário de Políticas Socioambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jackson Pires, destacou a importância de integrar a preservação ambiental às políticas de desenvolvimento e de gestão do território. Segundo ele, o plano será uma referência para orientar decisões e subsidiar a elaboração de projetos e ações ambientais. “Esse é mais um plano que estamos construindo para a cidade e que vai nos ajudar a desenvolver projetos importantes para Contagem. Com ele, teremos mais subsídios para tomar decisões e planejar ações que contribuam para a qualidade de vida da população”, afirmou.
A elaboração do PMMA começou com um diagnóstico ambiental realizado pela UFV. Em julho, o documento foi apresentado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e à sociedade civil. No mês seguinte, foi disponibilizado para consulta pública, período em que a população pôde apresentar sugestões e contribuições. As propostas recebidas foram analisadas pela equipe da universidade e consideradas na elaboração da versão consolidada.
A audiência também contou com manifestações de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino. A ambientalista Cristina Maria de Oliveira, representante do movimento SOS Vargem das Flores, ressaltou que a participação popular deve continuar após a conclusão do documento, especialmente nas etapas de gestão e acompanhamento das ações previstas. Para ela, a articulação entre o poder público e a sociedade é fundamental para que as propostas sejam efetivamente colocadas em prática. “É muito importante que a sociedade civil seja incluída na gestão desse plano. Não adianta termos um documento com estratégias e propostas se não houver participação, acompanhamento e compromisso para que as ações sejam executadas. Precisamos unir o poder público e a população para proteger nossas áreas verdes e construir uma cidade cada vez melhor, que cresça com responsabilidade e cuide do meio ambiente”, destacou.
Representando o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Andressa Virginia de Faria, apresentou uma proposta de parceria com a Prefeitura para o desenvolvimento de ações de conservação e pesquisa ambiental. A instituição tem interesse em transformar uma área do campus, localizado no bairro Cabral, na região da Ressaca, em uma estação ecológica. O espaço possui mais de seis nascentes mapeadas e potencial para atividades de preservação e pesquisa científica. “Temos muito interesse em dialogar com a Prefeitura e contribuir com esse planejamento. Nossa proposta é transformar a área do campus em uma estação ecológica, unindo a preservação ambiental à pesquisa científica. Queremos entender como podemos integrar esse projeto ao plano municipal e trabalhar em conjunto para avançar nessa iniciativa”, explicou.
As propostas apresentadas durante a audiência serão analisadas pela equipe responsável pelo PMMA e poderão subsidiar os ajustes finais do documento, cuja conclusão está prevista para dezembro.
Diagnóstico e ações previstas
A apresentação do plano foi conduzida pelo professor do Departamento de Engenharia Florestal da UFV, Gumercindo Souza Lima, e por Marcello Almeida, também representante da universidade. Durante o encontro, Gumercindo explicou que o PMMA está previsto na Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica. O instrumento permite que os municípios identifiquem áreas prioritárias para a conservação e recuperação da vegetação nativa, além de orientar a elaboração de projetos e a captação de recursos destinados a iniciativas ambientais. “Mais do que uma obrigação, a elaboração do plano é uma iniciativa importante para o município. Se a cidade tem áreas de Mata Atlântica e interesse em recuperar essa vegetação, pode buscar recursos em um fundo criado especificamente para essa finalidade. Por isso, é importante identificar as áreas que precisam de conservação e recuperação”, destacou.
O levantamento identificou 243 espécies de plantas e 223 espécies de aves, além de registros de espécies ameaçadas de extinção. O estudo também considerou as características ambientais do município, situado em uma área de transição entre os biomas Cerrado e Mata Atlântica. Outro destaque do diagnóstico foi a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores, que possui aproximadamente 10,5 mil hectares, o equivalente a 54% do território de Contagem e a 68% de sua área não urbanizada. O levantamento também apontou mudanças na cobertura vegetal ao longo dos anos, com redução das áreas florestais e fragmentação dos remanescentes de vegetação nativa.
Entre as principais ameaças identificadas estão a expansão urbana e imobiliária, a mineração, as atividades agropecuárias, os incêndios florestais, a caça e o descarte irregular de resíduos. Esses fatores pressionam os fragmentos de Mata Atlântica e representam desafios para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais. Diante desse cenário, o PMMA estabelece estratégias para conservar os remanescentes florestais, recuperar áreas degradadas e fortalecer a gestão das unidades de conservação. Entre as medidas previstas estão a prevenção e o combate a incêndios florestais, o aprimoramento da fiscalização, o monitoramento da biodiversidade e o incentivo à educação ambiental e à participação social.
Com a conclusão do documento, Contagem terá um instrumento de planejamento para orientar as políticas públicas ambientais e definir prioridades para a conservação e a recuperação da Mata Atlântica no município.
