A Prefeitura de Contagem avançou na formalização e organização do comércio ambulante. Para isso, criou o Banco de Cadastro Municipal de Ambulantes Eventuais. A iniciativa define os procedimentos para a autorização de trabalho de ambulantes que atuam com veículos de tração humana (carrinhos e similares) ou equipamentos móveis durante eventos promovidos pela administração municipal. O objetivo é garantir mais transparência, segurança e organização nas atividades comerciais durante eventos públicos e ampliar a oportunidade de geração de renda.
O cadastro, oficializado por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), contempla três categorias de produtos: alimentos, bebidas industrializadas e brinquedos/acessórios festivos. Cada uma delas possui regras específicas, descritas detalhadamente na portaria. Os interessados em se cadastrar devem ler atentamente as regras, que constam na portaria publicada no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 6161, páginas 203 a 211, de 29 de novembro.
O primeiro evento vinculado ao novo sistema será o Natal de Luz 2025. A manifestação de interesse para atuar no evento ocorrerá entre 11 e 16 de novembro, exclusivamente para quem já estiver com o cadastro ativo até 11/11.
Para a superintendente de Licenciamento de Atividades da SMDU, Gabriela de Freitas, o banco é uma forma organizada para ampliar a participação nos eventos da cidade. “A ideia é fazer desse primeiro evento um teste, para seguirmos adiante de uma forma equilibrada e abrangente, dando oportunidade a mais pessoas que desejem trabalhar nos eventos dentro das regulamentações. Em outros momentos, tivemos experiências com ambulantes autorizados por editais de chamamento público, caso do Pré-Carnaval, do Arraiá e dos shows, mas esta será a primeira dentro desse modelo”.
Segundo Gabriela, a secretaria tem conhecimento da presença dos ambulantes nos eventos do município e, agora, o objetivo é garantir que essa atuação aconteça de forma regular, por meio de um procedimento simplificado e justo. “O Banco de Cadastro Municipal de Ambulantes Eventuais vem justamente para valorizar esse trabalho e facilitar o acesso à autorização, garantindo mais organização e oportunidades para todos. Ganha o ambulante, ganha a administração e ganha a cidade”, explicou Gabriela.
O processo de cadastramento segue três etapas: requerimento virtual, análise do pedido e confirmação no banco. O formulário está disponível no endereço eletrônico https://portal.contagem.mg.gov.br/cadastroambulanteventual. Após a aprovação, os ambulantes receberão notificações eletrônicas para manifestar interesse em participar de eventos futuros. Caso o número de vagas seja inferior à demanda, poderão ser realizados sorteios ou rodízios entre os cadastrados.
A autorização de uso é temporária e pessoal, podendo exigir o pagamento de taxa conforme o evento. As inscrições permanecem abertas de forma contínua, permitindo que novos interessados ingressem a qualquer momento.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Superintendência de Licenciamento de Atividades pelo e-mail sla.smdu@contagem.mg.gov.br ou pelo telefone/WhatsApp (31) 3391-2675. O atendimento presencial ocorre na SMDU, localizada na av. João César de Oliveira, 1410 – Eldorado (3º andar).
