A Prefeitura de Contagem abriu edital de chamamento público para a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam com crianças e adolescentes e tenham interesse na captação de recursos. O objetivo é fomentar projetos que tenham como foco a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do município. A publicação, com todas as informações, está disponível no Diário Oficial de Contagem (DOC), de 7 de março, páginas 30 a 58, que pode ser acessada aqui.
Todo o processo de chamamento público será realizado por meio do Sistema Informatizado das Parcerias de Contagem (Sipcon), no link https://sipcon.contagem.mg.gov.br. O cadastro na plataforma é obrigatório para o envio dos documentos exigidos pelo edital e para apresentação das propostas.
“Promover esse chamamento público do edital 01/2025, torna-se fundamental para a gestão atual do CMDCAC.
Objetivamos o fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes.
mpulsionados pelos recursos do Fundo da Infância e Adolescência, visamos incentivar o desenvolvimento de projetos
com ações concretas, inovadoras e transformadoras para proteção, defesa e garantia dos direitos
da criança e adolescente em Contagem”
Jefferson Pereira Cançado de Araújo, presidente do CMDCAC
Jefferson ressaltou, ainda, que espera que as Organizações da Sociedade Civil que atuam com esse público, “apresentem as propostas visando ampliar o acesso das nossas crianças e adolescentes às atividades e ações em todos os territórios da nossa cidade, promovendo impactos significativos, autonomia, desenvolvimento saudável e efetivação da cidadania”.
Para inscrição de projetos, as OSCs deverão anexar, obrigatoriamente ao Sipcon, os seguintes documentos: declaração de ciência e concordância conforme modelo fornecido no edital; proposta detalhada conforme modelo de proposta especificado no edital de chamamento público; plano de trabalho, comprovante de inscrição no CMDCAC; cópia digitalizada do estatuto da OSC, registrado em cartório; cartão do CNPJ; e portfólio, incluindo informações relevantes sobre projetos anteriores, experiências, capacidades técnicas e demais documentos que respaldem a capacidade da OSC para realizar a atividade proposta.
As propostas das organizações devem ser enviadas ao Sipcon entre 24/3 e 25/4, exclusivamente no formato on-line. É necessário que a organização concorrente esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCAC) de Contagem e que o projeto apresentado esteja em conformidade com, pelo menos, um dos eixos, diretrizes e ações prioritárias constantes no edital.
São exemplos desses eixos, a implementação de ações que visam o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e acesso à justiça e o enfrentamento às violências sofridas por crianças, adolescentes e suas famílias, entre outros.
Cronograma
-
Envio da proposta e dos documentos de comprovação das condições de participação: de 24/3/2025 a 25/4/2025;
-
Etapa de avaliação das propostas e documentação pela comissão de seleção: de 29/4/2025 a 30/5/2025;
-
Publicação do resultado preliminar: 6/6/2025;
-
Interposição de recursos contra o resultado preliminar: 9/6/2025 a 11/6/2025;
-
Análise dos recursos pela comissão de seleção: de 12/6/2025 a 16/6/2025;
-
Aprovação no plenário do CMDCAC: até 18/6/2025;
-
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver): até 23/6/2025.
