Com o objetivo fomentar projetos que tenham como foco à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, a Prefeitura de Contagem publicou Edital de chamamento Público para a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que atuam com crianças e adolescentes e tenham interesse na captação de recursos.
Todo o processo de Chamamento Público será realizado por meio do Sistema Informatizado das Parcerias de Contagem (Sipcon), no seguinte link: https://sipcon.contagem.mg.gov.br. O cadastro na plataforma é obrigatório para o envio dos documentos exigidos pelo edital e para apresentação das propostas.
A intenção desta seleção, segundo a secretária executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem (CMDCAC), Eliana Marques, é “promover políticas públicas que assegurem o desenvolvimento físico intelectual, cognitivo, afetivo, social e cultural de crianças e adolescentes, em condições de liberdade e dignidade ”, informou.
Para inscrição de projetos, a OSC deverá anexar obrigatoriamente ao Sipcon, os seguintes documentos: Declaração de Ciência e Concordância conforme modelo fornecido no edital; proposta detalhada conforme modelo de proposta especificado neste edital de chamamento público; Plano de Trabalho, comprovante de inscrição no CMDCAC; cópia digitalizada do Estatuto da OSC registrado em cartório; cartão do CNPJ; e ortfólio da OSC, incluindo informações relevantes sobre projetos anteriores, experiências, capacidades técnicas e demais documentos que respaldem a capacidade da OSC para realizar a atividade proposta.
As propostas das organizações (OSCs) devem ser enviadas ao Sipcon, entre 10/2 e 26/3, exclusivamente no formato on-line. É necessário que a organização concorrente esteja regularmente inscrita no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCAC) de Contagem e que o projeto apresentado esteja em conformidade com pelo menos um dos eixos, diretrizes e ações prioritárias constantes no edital. Exemplos desses eixos é a implementação de ações que visam o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e acesso à justiça e o enfrentamento às violências sofridas por crianças, adolescentes e suas famílias, entre outros.
Edital
O Chamamento Público, com todas as informações, está disponível no Diário Oficial de Contagem (DOC) (https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/6122), página 35 a 63.
Cronograma
10/2 a 26/3 - Envio da proposta e dos documentos de comprovação das condições de participação.
31/3 a 30/4 - Etapa de avaliação das propostas e documentação pela Comissão de Seleção.
Até 6/5 - Publicação do Resultado Preliminar.
7/5 - 9/5 - Interposição de recursos contra resultado preliminar: três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do Resultado Preliminar no DOC.
12/5 a 15/5 - Análise dos recursos pela Comissão de Seleção: quatro dias úteis após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos.
26/5 - Homologação e publicação do resultado da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver): até cinco dias úteis após a homologação do resultado em Plenária Homologação.
A partir de 27/5 - Entrega do Certificado de Autorização para Captação: a partir do primeiro dia útil, após a data de publicação do resultado no DOC.
