No último dia 23 de fevereiro, a Prefeitura de Contagem divulgou o resultado final com os projetos aprovados no chamamento público da Lei Paulo Gustavo no município. Essa iniciativa é de extrema importância para a valorização dos artistas e da cultura produzida na cidade, concretizada em um movimento que contemplou 170 propostas entre as 340 inscritas. Como forma de garantir a lisura, integridade e legitimidade do processo, todos os nomes dos aprovados estão publicados na edição 5744 (páginas 6 a 27) do Diário Oficial de Contagem.
A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa do governo federal, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. A lei viabilizou o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, com um repasse de R$3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Desse valor, R$4.961.713,32 foram destinados para a cidade de Contagem.
Os quase R$ 5 milhões que Contagem recebeu foram distribuídos em quatro editais: 1) Prêmio de Arte e Cultura, 2) Contagem Criativa - Prêmio de Literatura, 3) Fomento às Outras Linguagens e 4) Fomento ao Audiovisual, sendo que este último recebeu cerca de 70% de todo o recurso disponibilizado por meio da lei, respeitando uma exigência do Ministério da Cultura (MinC).
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O secretário municipal de Cultura, Ramon Santos, destaca que “essa determinação do MinC em relação ao audiovisual nos agrada muito. Contagem é hoje uma potência do cinema brasileiro, reconhecida por grandes diretores e pelo público, o que nos motiva cada vez mais a incentivar e fomentar o movimento do audiovisual produzido por contagenses. É com grande expectativa e certeza de qualidade que aguardamos o material final dos projetos aprovados neste segmento”.
Apesar do montante utilizado nos editais da Lei Paulo Gustavo ser um repasse federal, a gestão da verba é de responsabilidade da Prefeitura de Contagem, o que permitiu que o executivo municipal valorizasse ainda mais a trajetória artística de personalidades contagenses que muito fizeram e fazem pela cultura da cidade. Os editais de prêmios de Arte e Cultura e o de Literatura são os marcos dessa valorização, que desde 2021 é um compromisso do governo municipal.
Em relação ao edital Fomento às Outras Linguagens, a população será presenteada com dezenas de atividades de diversas áreas culturais como circo, teatro, dança, música, artes visuais e tantas outras iniciativas que irão entrar no calendário cultural da cidade, proporcionando cultura e entretenimento de forma inteiramente gratuita.
A diversidade, assim como em outras iniciativas da Prefeitura, manteve-se como uma prioridade na seleção dos contemplados. Do total de projetos aprovados, 57% foram propostas apresentadas por negros e pardos, dados em total consonância com a política de cotas raciais adotada no município. Além das cotas, os editais da Lei Paulo Gustavo em Contagem ainda levaram em conta o protagonismo feminino, valorizando com pontuação diferenciada as propostas apresentadas por artistas e agentes culturais mulheres, parcela esta que representa 46% dos contemplados.
O compromisso em governar para todos também é uma realidade nos chamamentos públicos da Secretaria Municipal de Cultura - Secult. Na Lei Paulo Gustavo, todas as regionais da cidade tiveram projetos aprovados.
A democratização ao acesso de todos os cidadãos aos chamamentos de fomento à cultura é um dos grandes objetivos da gestão Marília Campos, por isso a Secult promoveu diversas ações para incentivar a população a conhecer e se inscrever nos editais da Lei Paulo Gustavo. Foram realizadas capacitações, reuniões públicas e sessões de plantões tira-dúvidas. O chamamento público também teve o prazo de
inscrição prorrogado em resposta aos pedidos da sociedade civil por mais tempo para o processo de submissão de propostas.
A divulgação dos projetos selecionados é apenas uma das etapas iniciais da execução da lei. A partir de agora, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com as propostas aprovadas, firma um novo compromisso com a população, que se firmará na entrega de eventos, intervenções e manifestações culturais em todas as regionais da cidade, em espaços e praças públicas, possibilitando que o cidadão usufrua de seu direito constitucional de ter acesso à cultura.
