Para avançar no debate sobre os novos critérios para a distribuição do ICMS da Educação, a prefeita de Contagem, Marília Campos, encontrou-se, na manhã desta terça-feira (30/1), com o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Gustavo Barbosa. A reunião, realizada na Cidade Administrativa, foi solicitada pela prefeita em mais um esforço para sensibilizar os órgãos do Estado a respeito da nova legislação do ICMS da Educação, que desconsidera o número de alunos matriculados na rede municipal de cada município mineiro.
Na reunião com o secretário da Sefaz, Marília Campos abriu o diálogo apresentando dados técnicos que revelam que a nova legislação impõe perdas severas aos municípios, que podem precisar recorrerem ao contingenciamento de despesas em outras áreas como saúde, assistência social, infraestrutura e mobilidade, uma vez que é compulsório o investimento de 25% da receita municipal na educação em respeito ao que determina a constituição.
“A lei aprovada na Assembleia deverá acarretar um prejuízo muito grande para 130 municípios, que juntos correspondem quase 80% dos alunos e alunas das redes municipais de todo o Estado”, afirmou a prefeita. Um dos pleitos apresentados por Marília e demais prefeitos e representantes presentes de diversos municípios diz respeito à suspensão dos efeitos da lei de forma imediata, para que as cidades não percam mais recursos, já que os repasses são semanais. “Isso é urgente, uma vez que os recursos que se perdem não retornam”, destacou.
O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que o Estado está aberto e sensível ao diálogo diante das discrepâncias apresentadas por Contagem. “A prefeita Marília, representando todo esse movimento com relação à mudança ao repasse do ICMS do Estado para os municípios, trouxe dados e fatos de uma forma bastante contundente e clara. A gente está bem sensível, é pertinente a colocação. Vamos, então, levar isso ao governo. É uma matéria transversal, que precisa passar por outras secretarias e, especificamente, será debatida com o governador ", garantiu. Barbosa ressaltou ainda que, para a Sefaz, não há nenhum impacto nesta redistribuição.
Desde o início do ano, a prefeita vem se mobilizando para entender e alterar os critérios da nova lei, que, na sua visão, causa grandes distorções. Ele já esteve reunida com o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Jarbas Junior, com membros da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) e, na tarde de ontem (29/1), com o conselheiro ouvidor e o vice-presidente do TCE, Cláudio Terrão, e Durval Ângelo, respectivamente .
"Não há disputa entre municípios"
Ao lado da presidente da Granbel, Ilce Rocha, e do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius Bizarro, a prefeita reafirmou que não há disputa de município contra município.“Não existe aqui uma briga de município rico versus município pobre, município grande versus município pequeno. Nós temos o município de Esmeraldas, que é um município pequeno e pobre e que também teve uma perda enorme. Nós temos um município grande e um município rico que teve uma perda enorme. A discussão é que o número de alunos não foi contemplado no critério de repasse. Então, independente se o município é grande, pequeno, pobre ou rico, se ele tem um grande número de alunos, ele foi prejudicado por essa legislação”, destacou.
Fundação João Pinheiro
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius Bizarro, afirmou que, além de ser necessário fazer uma discussão aprofundada da lei, “pois do jeito que está é nociva aos municípios de médio porte”, também é preciso que a Fundação João Pinheiro (FJP), que formata os índices aplicados para o repasse do recurso, seja mais transparente. “Precisamos saber, de forma clara, quais foram os critérios utilizados pela Fundação João Pinheiro, pois o que percebemos é que cidades do mesmo porte apresentam discrepâncias na distribuição do recurso”.
A secretária de educação de Betim, Daniela Lacerda, afirmou que os índices utilizados pela FJP não refletem o real. “Os índices da fundação estão bem distantes da realidade”, afirmou. Também participaram da reunião, o secretário de Fazenda de Contagem, Dalmyr Carvalho,a procuradora-geral do município de Contagem, Sarah Campos a controladora-geral de Contagem, Nicolle Noeme; o procurador-geral de Betim, Joab Ribeiro Costa, além de representantes de outros municípios.
Veja mais:
https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/79422/icms-educacao-reuniao-no-tcemg-debate-perdas-impostas-pela-nova-legislacao
https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/79393/prefeitos-vao-pedir-a-suspensao-imediata-da-lei-que-esta-provocando-perdas-de-recursos-na-educacao
https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/79382/mpmg-atende-pedido-da-prefeitura-de-contagem-e-vai-avaliar-constitucionalidade-do-novo-icms-da-educacao
