Os contagenses terão a oportunidade de eleger 35 titulares e seus suplentes, dos 71 candidatos, para assumirem o papel de conselheiros tutelares, que atuarão, por quatro anos (2024-2027), nas oito regionais da cidade. Podem votar pessoas a partir de 16 anos que tenham título de eleitor devidamente cadastrados até o dia 31 de maio deste ano, votem em Contagem e estejam em dia com a Justiça Eleitoral. A votação acontece neste domingo (1/10), das 8h às 17h, em 42 pontos da cidade.
Cada pessoa só pode votar no candidato da região administrativa em que o título está cadastrado. Contagem contará com 42 pontos de votação distribuídos nas oito regiões e, para este pleito, várias escolas estão credenciadas. Para saber onde votar, o eleitor deve clicar AQUI, marcar o local onde vota nas eleições ordinárias para cargos eletivos, clicar em aplicar e o resultado mostrará onde deve comparecer para votar e eleger o conselheiro tutelar de sua preferência. O local onde votar também pode ser encontrado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Mas você sabe o que faz um conselheiro tutelar? É o profissional responsável e essencial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes do município, a partir da execução e promoção de políticas públicas. O trabalho acontece de forma intersetorial, envolvendo os serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, de atendimento às crianças, adolescentes e seus familiares.
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete ao Conselho Tutelar atender situações em que os direitos de crianças e adolescentes sejam violados ou sob ameaça. Os profissionais que compõem esses órgãos têm a responsabilidade de orientar e buscar meios para assegurar que as crianças recebam o acompanhamento adequado, mantenham a frequência escolar obrigatória e participem de programas de proteção.
Além disso, os conselheiros estão autorizados a solicitar tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico quando necessário. Em circunstâncias urgentes, o Conselho Tutelar tem o poder de aplicar medidas de proteção, como o acolhimento institucional. A atuação desses profissionais tem início a partir do recebimento de denúncias relacionadas a violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, abrangendo negligência, maus-tratos e exploração sexual. Vale ressaltar que, mesmo na ausência de denúncia, os conselheiros têm a competência de realizar fiscalizações.
Os integrantes dos Conselhos Tutelares são escolhidos por meio de votação porque eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam. Nos locais de votação, o leitor encontrará os números de cada candidato.
Em caso de denúncias, encaminhar para o e-mail cmdcac@contagem.mg.gov.br
Dúvidas: cmdcac@contagem.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3390-5836
