O sonho de milhares de moradores de Contagem de ter a posse de seu imóvel está muito perto de se realizar. Na segunda-feira (18/09), a equipe de governo se reuniu com representantes das empresas que vão executar o processo de regularização fundiária em vários bairros do município para selar o início dos trabalhos do Programa “Casa Minha”.
O processo de regularização fundiária está sendo executado em Áreas de Interesse Social, que são vilas, ocupações organizadas, conjuntos e loteamentos públicos. Tratam-se de áreas de uso predominantemente residencial, ocupadas em sua maior parte por famílias atendidas pela Política Municipal de Habitação de Interesse Social, onde há interesse público em promover a regularização fundiária plena, integrada à recuperação físico-ambiental.
“Estamos prontos para começar. Vamos iniciar nos bairros Milanez e Secóia (Ressaca), Nascentes Imperiais (Petrolândia), Parque São João (Eldorado). A Vila Paris (também na região do Eldorado), já iniciamos. Isso significa que cerca de 8 mil domicílios serão regularizados no nosso município neste primeiro momento, garantindo desenvolvimento para o território e valorização do imóvel”, destacou a prefeita Marília Campos, durante a reunião que ocorreu na sede da Prefeitura.
Três empresas vencedoras do processo licitatório vão tocar o projeto de regularização de mais quatro bairros de Contagem, abrangendo levantamentos topográficos, cadastro e entrevistas com moradores, além de vistorias técnicas e pesquisas cartoriais. A partir desses estudos, é feita a regularização dos lotes e vias existentes, que possibilita melhorias urbanísticas e ambientais necessárias, como obras viárias e de saneamento, estabilização geotécnica e implantação de espaços públicos, entre outras. O resultado é a entrega da titulação dos moradores.
“O trabalho de regularização é muito complexo porque envolve várias áreas do conhecimento: jurídico, urbanístico, social e ambiental. Envolve um processo participativo muito intenso e muitos agentes institucionais, além das secretarias, como cartórios e a Câmara Legislativa. O trabalho é complexo e moroso, mas o resultado é uma transformação muito positiva na vida das populações beneficiadas”, avaliou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mônica Bedê.
Participaram da reunião que celebrou o início da execução dos projetos de regularização fundiária os representantes das empresas contratadas, Thaisa Nogueira, da Práxis Urbanismo; Marcelo Teixeira, da Registra Brasil; e Jaqueline Rosas, da NMC Projetos e Consultoria.
Programa Casa Minha
O programa do governo municipal foi lançado em agosto deste ano e retoma os projetos de regularização fundiária em Contagem. A intenção é beneficiar cerca de 13 mil famílias, com investimentos de R$10 milhões. Em 2022, 48 famílias do bairro Cândida Ferreira receberam a titulação. Entre 2007 e 2012, outras nove áreas foram beneficiadas: Vila Francisco Mariano, Vila Jardim Eldorado; Vila Itália; Vila Vaquinha; Nova Contagem; Sapucaias; Estrela Dalva; São Mateus e Confisco.
Estão em execução, com processos licitatórios em andamento, a Vila Riachinho, Vila 18º, Perobas I, Vila Epa, Perobas II e Liberdade, os conjuntos habitacionais Santa Edwiges, Parque Maracanã, Cidade Industrial, Recanto do Amanhecer, Vitória, Morada Nova, Águia Dourada, Itália e Retiro dos Sonhos, além da Comunidade dos Arturos.
Como regularizar seu imóvel
As áreas onde habitam a população em situação de vulnerabilidade social passam pelo processo de regularização fundiária custeada pelo poder público. Já os bairros que não se enquadram nos parâmetros de interesse social, reconhecidos pela lei brasileira como ‘áreas de regularização de interesse específico’, dependem da iniciativa do loteador ou proprietário do terreno. O interessado deve se dirigir à Prefeitura, que fornece toda a orientação, e o custeio é assumido pelo proprietário.
