Para que os moradores de Contagem não percam o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), a Prefeitura alerta para a atualização do cadastro individual. Isso é necessário para que os dados sejam os mais recentes possíveis e os direitos permaneçam. Na cidade, a atualização do auxílio pode ser feita nas oito regionais, além do Cras Icaivera, Central do Cadastro Único, Shopping Contagem (Prefeitura Aqui) e informações podem ser obtidas por meio digital - WhatsApp e contato telefônico (endereço e contatos no final da matéria).
“O BPC/LOAS é uma importante ajuda para diversas famílias no município, principalmente, porque atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, é urgente que aqueles que recebem o benefício mantenham seus cadastros atualizados e aqueles que têm direito, mas ainda não recebem, se informem nos pontos de atendimento”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Daniela Tiffany.
O benefício é concedido pelo governo federal a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade em duas categorias: idosos a partir de 65 anos, que não têm como garantir o próprio sustento, e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam na mesma situação. Em Contagem, são 11.875 pessoas cadastradas para o recebimento do BPC.
O BPC/LOAS, que é um direito constitucional presente e regulamentado pela lei federal 8.742/93, garante um salário mínimo mensal para os beneficiários, ajudando-os a ter uma vida mais digna.
Quando se deslocarem até os locais de atendimento é necessário levar os seguintes documentos:
CPF,
Título de eleitor;
Carteira de Identidade de todos os moradores do domicílio maiores de 18 anos;
Carteira de trabalho;
Último contracheque de todos os moradores do domicílio maiores de 18 anos;
Extrato do último recebimento de pensão, aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/ LOAS);
Comprovante atual de endereço (contas de água, luz ou telefone);
Certidão de nascimento das crianças;
Declaração de matrícula da escola das crianças/jovens;
Termo de guarda da criança, no caso de pais falecidos/separados/outros.
Além de disponibilizar os pontos de atendimento, a Prefeitura de Contagem também está auxiliando os moradores por meio de visitas. "A equipe técnica da Diretoria de Programas e Benefícios está indo, conforme programação, aos domicílios das pessoas para realizar essa atualização cadastral dos beneficiários do BPC que correm o risco de perder o benefício.
Também está sendo feita a divulgação de cartazes, publicação em redes sociais e no site da Prefeitura para que todos que tenham direito ao BPC compareçam aos postos de atendimento para realizar a atualização o quanto antes", ressalta a diretora de Programas e Benefícios, Sheila Andrade.
Confira, abaixo, os locais e meios de informações para atualização do BPC/LOAS. O atendimento é somente para moradores de Contagem.