Começa, nesta terça-feira (11/7), o processo de eleição dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), para o mandato do biênio de 2023/2025, com possibilidade de uma recondução. O Compur exerce atividades relevantes para a sociedade de forma não remunerada.
Entre as atividades do conselho estão as atribuições consultivas, deliberativas, fiscalizadoras, normativas, mobilizadoras e propositivas, que auxiliam o poder Executivo e Legislativo quanto ao desenvolvimento urbano da cidade. Além disso, cabe a ele, ainda, a coordenação de todo o Sistema de Gestão Urbana Participativa, sendo o responsável, também, por convocar e coordenar todo o processo das Conferências Municipais de Política Urbana.
O conselho, desta forma, é responsável por monitorar a implementação das diretrizes, normas e instrumentos urbanísticos contidos na Lei do Plano Diretor (Lei Complementar 248/2018), sendo constituído por 24 membros, representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil relacionados com a política urbana municipal.
Podem se inscrever para participar do conselho as entidades representativas do movimento popular organizado, do setor empresarial, abrangendo os setores industrial, comercial e de serviços; as entidades representativas de ensino superior; e de categorias de profissionais liberais.
As inscrições para habilitação das entidades da sociedade civil ao processo eleitoral podem ser feitas até o dia 4 de agosto. Elas serão realizadas por meio do envio dos documentos descritos no item 5 do edital para o e-mail do Compur (compur@contagem.mg.gov.br). O edital com todas as informações do processo eleitoral do Compur foi publicado, nesta segunda-feira, 10 de julho, no Diário Oficial de Contagem (DOC), edição 5594, nas páginas 2 a 4.
A eleição
Serão eleitos 12 representantes da sociedade civil, distribuídos entre os segmentos de movimentos populares, setor empresarial, ensino superior e profissionais liberais. As entidades deverão ficar atentas à documentação a ser apresentada, prazos e demais regras constantes no edital.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Mônica Cadaval Bedê, “com a aprovação do novo Plano Diretor, que está em discussão na Câmara Municipal, o Compur ganhará ainda novas e importantes atribuições, entre elas, gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e participar no licenciamento dos empreendimentos de impacto de categoria 2”.
Cronograma do Processo Eleitoral do Compur:
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Etapas
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Período
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Inscrição para habilitação das entidades
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11/07/2023 à 04/08/2023
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Divulgação de listagem com as entidades habilitadas e inabilitadas
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09/08/2023
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Recebimento de pedidos de recurso contra a inabilitação
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10/08/2023 à 14/08/2023
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Divulgação do resultado final das entidades habilitadas
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18/08/2023
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Assembleias de eleição
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23/08/2023
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Publicação do resultado no Diário Oficial de Contagem - DOC
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24/08/2023
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