A Prefeitura de Contagem tem desenvolvido diversas ações para garantir que a alimentação de qualidade chegue à mesa de todos os contagenses. Para vencer este desafio vem investindo em políticas, projetos e iniciativas como a realização da V Conferência de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia. Com o tema “Direito Humano à Alimentação Adequada”, o seminário de abertura reuniu mais de 300 pessoas, de várias cidades mineiras, na última quarta-feira (29/3), na Prefeitura de Contagem.
A conferência está alinhada à campanha “Contagem Sem Fome”, que visa garantir a alimentação adequada e saudável como direito humano previsto entre os direitos sociais constitucionais. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Daniella Tiffany, ao defender a alimentação como um direito de todos os seres humanos, não se defende qualquer alimento, mas comida de verdade para todas as pessoas.
“Queremos discutir um sistema que tenha várias políticas articuladas, para criarmos uma rede sustentável e consciente de política de segurança alimentar, geração de renda, de assistência social, por meio, por exemplo, do fomento de hortas comunitárias e institucionais. Hoje, essa política pública é desenvolvida integralmente com recurso municipal, com orçamento de quase R$ 14 milhões”, destacou Daniella.
De acordo com a subsecretária de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia, Cida Miranda, a realização da conferência pretende aprofundar o debate sobre o direito humano à alimentação adequada, para ampliá-lo dentro do poder público e convocar a população para a mobilização e um envolvimento maior e mais qualitativo na defesa desse direito. “Garantir o direito humano à alimentação adequada se faz quando convidamos a todos para se apaixonarem por essa luta, que é uma tarefa intersetorial e de todos nós”.
Política alimentar
Com forte participação da sociedade civil, Contagem construiu uma trajetória de conferências municipais e de políticas públicas consolidadas, materializadas em três restaurantes populares, sete cozinhas comunitárias, um banco de alimentos, um centro municipal de agricultura urbana e familiar, 45 unidades produtivas urbanas e familiares agroecológicas, quatro feiras e atividades de educação alimentar e nutricional. “A sociedade civil e o governo lutam por um bem comum, que é a alimentação de qualidade", afirmou o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Contagem, Sávio Morais.
Durante a conferência, os desafios da segurança alimentar no contexto urbano e metropolitano, foi um dos temas abordados pela professora Heloísa Soares de Moura, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Temos feito um trabalho de retificar práticas e experiências agrícolas nos municípios mineiros. Sempre temos que nos informar por meio das perguntas: o que produz? Para quem produz? Onde produz? Como produz? Por que produz? Com essa base podemos compor um quadro que muda o pensamento de muitas pessoas, de que a região metropolitana não tem agricultura. Ela tem, e muita. Porém, muitas vezes, é invisível. E esse é um momento de dar visibilidade e condições de continuidade”, destacou.
A coordenadora na Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do governo federal, Isis Leite Ferreira, explanou sobre os programas e ações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “A relação da alimentação com a saúde, educação, abastecimento, entre outras áreas é enorme, ou seja, há intersetorialidade. Também temos como instância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) as conferências e o conselho da segurança alimentar. Esse espaço de conferência é o ápice, pois é o momento de escuta, troca, elaboração, reformulação. Parabenizo Contagem por esse momento”.
Representando o Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (Luppa) do Instituto Comida do Amanhã, a coordenadora Juliana Tangari alegou que é importante ouvir a população para entregar e garantir direito à alimentação adequada, a partir das ações do governo local. “Também é fundamental que o governo municipal construa políticas públicas e olhe a segurança alimentar não só como o combate à fome, mas como o impacto que a agricultura gera no clima, e o clima impacta na alimentação, entre outros quesitos”, analisou Tangari.
Também mediador no seminário, o presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Élido Bonomo, disse que não se faz política sem diálogo. “Temos que cobrar do poder público, mas só podemos cobrar a partir do momento que apresentamos quais os problemas e quais os caminhos. Por isso, as conferências são fundamentais, pois ouvimos várias pessoas que trazem diversas experiências”.
Ao final das palestras, o público apresentou suas dúvidas, compartilhou experiências e dificuldades. A presidente do Consea da cidade de Coronel Fabriciano, Elaine Miranda, contou que um dos obstáculos que encontram é o de conseguir a confiança dos produtos rurais. “As pessoas do campo estão envelhecendo, a maioria dos jovens estão indo morar na cidade e, quem vai continuar cuidando, tem essa desconfiança”.
A fim de dar continuidade às discussões e promover uma ampla participação popular, serão realizados seminários sobre o tema nas oito regionais da cidade. O objetivo final é a construção de um panorama dos novos desafios e possibilidades para as políticas públicas de segurança alimentar no cenário de aumento da fome, de retomada das políticas nacionais e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Confira a programação dos seminários:
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