O Procon Contagem, de 2021 ao presente ano, recebeu mais de 200 reclamações de consumidores do município em relação à plataforma on-line de compras coletivas Facily que, por meio do seu modelo coletivo de aquisição e dos cortes custos intermediários, oferece aos consumidores preços com desconto.
As pessoas afetadas alegam que adquiriram produtos na plataforma por valores mais acessíveis, mas não receberam os produtos e nem o reembolso dos valores pagos.
Diante deste cenário, o Procon Contagem reuniu com os representantes da empresa. Em novembro de 2021, iniciaram-se as tratativas. Na terça-feira (14/6) firmou-se o Termo de Compromisso Voluntário. Com isso, mais de 170 consumidores tiveram suas reclamações solucionadas.
A superintendente do Procon Contagem, Silvânia Silva dos Santos, explicou que a partir do termo, a Facily se responsabiliza em realizar os reembolsos dentro do prazo de sete dias úteis após o recebimento da reclamação, que deve ser realizada junto ao Procon Contagem.
Além disso, a empresa também se comprometeu a reduzir em 80% o registro de novas reclamações. Silvânia informou que a ausência de cumprimento das cláusulas firmadas no acordo gerará uma penalidade no valor de R$ 1.000,00 à empresa, referente a cada reclamação recebida. O valor em questão será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC.
“Com o acordo, os consumidores contagenses que realizaram suas reclamações junto ao Procon Contagem, e os que futuramente vierem a realizar, terão os valores reembolsados pela Facily. Sendo assim, garantimos o cumprimento da lei consumerista evitando fraudes, violações e minimizando possíveis prejuízos, prezando pelo direito do hipossuficiente e vulnerável coibindo, inibindo e reprimindo as práticas abusivas e desleais”, afirmou a superintendente.
Contato e agendamento:
O consumidor, fornecedor ou vendedor que quiser receber orientação, tirar dúvidas, enviar denúncias e demais, podem enviar e-mail para o Procon Contagem no endereço “procon@contagem.mg.gov.br”.
Para agendamento, entre em contato das 8h às 17h e verifique as disponibilidades nas seguintes unidades do Procon:
Sede
Av. José Faria da Rocha, 1016 – Térreo – Eldorado.
Telefone para agendamento: (31) 3352-5425
Shopping Contagem
Avenida Severino Ballesteros, 850 – Cabral.
Telefones para agendamento: 151 / (31) 3361-3703
Procon Itinerante Nacional
Uma vez por mês, às quintas-feiras, das 9h às 15h.
Rua Quintino Bocaiúva, 450 – Pedra Azul
Telefone para agendamento: (31) 3397-1098
Procon Itinerante Petrolândia
Toda quinta-feira, das 9h às 15h.
Rua Refinaria Duque de Caxias, 663 – Bairro Petrolândia
Telefones para agendamento: 3352-5618 / 5619
Procon Itinerante na Regional Nova Contagem
Atendimento toda terça-feira, de 9h às 15h.
Av. Retiro dos Imigrantes, 1.131 - Retiro.
Telefones para agendamento: 3352-5886 / 5887
Procon Câmara Municipal
Atendimentos de segunda a sexta, das 9h às 15h
Praça São Gonçalo, 18 – Centro, Contagem – MG, 32017-170
Agendamento pelo portal: http://www.cmc.mg.gov.br/procon/
O consumidor deve estar munido dos documentos abaixo:
. RG e CPF
. Comprovante de endereço recente de Contagem/MG em nome do consumidor
. Demais documentos referentes a reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada
. Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não esteja em nome da pessoa que irá realizar a reclamação é necessário um documento de procuração aqui ou também retirada pessoalmente no Procon.
