Ontem (18/5), foi realizada uma audiência pública, no bairro Nascentes Imperiais, na região Petrolândia, para discutir com a comunidade os impactos do projeto do Rodoanel Metropolitano proposto pelo governo estadual e o direito à moradia. A reunião foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Moradores do bairro, movimentos sociais, vereadores, deputados estaduais e órgãos públicos, repudiaram, mais uma vez, a proposta atual do traçado do Rodoanel e questionaram a falta de diálogo do governo estadual com a população.
A subsecretária de Planejameno Urbano e Ordenamento Territorial de Contagem, Luciane Mitraud Carvalho, participou da audiência pública, apresentando o traçado do Rodoanel para os moradores do bairro, questionando ao Estado sobre os impactos negativos que o atual projeto vai gerar na região.
A subsecretária alertou que os moradores do bairro Nascentes Imperiais terão vários impactos sociais e ambientais, pois será um dos mais atingidos pelo traçado proposto, que prevê a remoção de moradores, escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos.
“Nós não somos contra a construção do rodoanel, mas sim contra a proposta deste traçado que passa na bacia de Vargem das Flores, que é manancial de abastecimento da RMBH e tem um grande potencial de induzir mais ocupações irregulares e de assorear o nosso reservatório de água de Vargem das Flores”, afirmou Luciane.
Vários moradores do bairro Nascentes Imperiais, em suas falas, reivindicaram o direito de ouvir e de ser ouvido pelo governo estadual, para entenderem porque o projeto precisa cortar bairros inteiros, afetando a qualidade de vida dos moradores, gerando grandes impactos ambientais, sociais e humanos.
A moradora Sônia Damásio disse que a regularização do bairro é um ponto importante para os moradores, mas não é a questão deste momento. “Indenização é a última coisa que queremos discutir. Aqui é a nossa casa. Lutamos muito para estarmos aqui e queremos ficar. Primeiro, precisamos saber como será a obra, onde vai passar, quais serão os impactos. O governo do Estado não nos ouviu ainda", questionou.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Nascentes Imperiais, Geraldo Campos, explicou que o secretário da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - Seinfra, Fernando Marcato, se reuniu com o morador e mais algumas pessoas do bairro para falar sobre o Rodoanel.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira - PT criticou a atitude do secretário e disse que o Estado tem que se reunir para conversar com toda a população e não somente com algumas pessoas. “O Governo de Minas precisa esclarecer, em audiência pública, qual o motivo para remover os moradores se há outras alternativas à realização da obra do Rodoanel”, disse.
A deputada estadual Andreia de Jesus - PT também questionou porque o traçado do Rodoanel tem que passar em bairros povoados e na bacia da represa de Vargem das Flores, que é uma área de preservação ambiental.
O Governo de Minas não enviou representantes das secretarias de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - Seinfra e de Planejamento e Gestão - Seplag, apesar do convite. Compareceu apenas os representantes do Departamento de Habitação e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Projeto Rodoanel
A proposta do Governo de Minas é readequar o sistema viário da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, transferindo o transporte de cargas para a nova via. O projeto foi reformulado ao longo dos anos e, atualmente, é traçado sob 15 municípios, dentre eles Contagem.
A obra terá 100,6 quilômetros, com duas faixas por sentido, com previsão de cobrança de pedágio. Cerca de 12,3 quilômetros são previstos em Contagem, no trecho que compreende desde a Via Expressa, atravessando a LMG-808 e a BR-O40, até sair do município. A expectativa é que 32 mil veículos circulem diariamente pelo Rodoanel.
Proposta Alternativa de Contagem e Betim
Desde o ano passado, a Prefeitura de Contagem busca estabelecer um diálogo com o Estado e contribuir para a elaboração do traçado do Rodoanel. A prefeita Marília Campos já se reuniu com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG e órgãos ambientais para discutir a proposta.
A Prefeitura de Betim apresentou à Prefeitura de Contagem uma proposta alternativa, com menor impacto ambiental, e incorporou as considerações de Contagem - o traçado do Rodoanel deve circundar a APA, preservando a Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores. A proposta alternativa foi detalhada pelos gestores da Prefeitura em reunião com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – Seinfra.
Contagem fez representação contra edital do Rodoanel
No início deste ano, a prefeita de Contagem, Marília Campos, protocolou no Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG e no Tribunal de Contas do Estado -TCE, uma representação contra o edital de construção do Rodoanel.
A prefeita pontuou a importância de uma via alternativa ao Anel Rodoviário, mas que não traga prejuízos sociais e ambientais como a atual proposta do Estado, que, ao cortar áreas adensadas da cidade, causa a fragmentação do espaço urbano, interferindo diretamente na qualidade de vida das pessoas, além de criar dificuldades para a integração da cidade.
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