O Dia das Mães é comemorado no segundo domingo do mês de maio. Pensando na proteção dos consumidores, o Procon Contagem está realizando uma fiscalização especial. A ação teve início em abril e seguirá até o próximo domingo (8/5 - Dia das Mães). O objetivo é garantir aos consumidores mais segurança no momento das compras, além de orientar os fornecedores sobre o direito dos consumidores e evitar as práticas abusivas.
A fiscalização começou por estabelecimentos do setor alimentício, uma das principais opções das famílias nesta data. Caso o consumidor tenha a intenção de presentear sua mãe com um jantar ou almoço em um restaurante, é importante ficar atento a algumas às seguintes questões: em caso de perda da comanda, a cobrança de multa é abusiva; taxa de desperdício é ilegal; a gorjeta não é obrigatória; o consumidor pode dividir um prato à la carte e não poderá ser cobrado nada a mais por isso; o couvert artístico é permitido, desde que haja prévio aviso; a pizza meio a meio pode não ser cobrada pela mais cara.
Nas datas comemorativas, a intensificação da fiscalização se faz necessária para evitar as propagandas enganosas e o superfaturamento, garantindo aos consumidores uma compra segura, sem prejuízo ou transtornos. A superintendente do Procon Contagem, Silvânia Silva dos Santos, pontua que “por esse motivo mantemos, diariamente, ativo o WhatsApp como o nosso canal de denúncia em situações que venham a lesar o consumidor”.
Fique atento
A superintendente também afirma que para evitar irregularidades, é importante ficar atento a algumas dicas. “Para as compras realizadas em lojas físicas, é necessário verificar qual a política da loja. A troca é uma cortesia, sendo obrigatória somente em produtos que apresentarem defeito, conforme Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
Silvânia lembrou ainda que, em caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como internet, venda domiciliar e outros, é necessário exigir o comprovante da data de entrega. A desistência das compras podem ser realizadas em até sete dias após o recebimento da mercadoria ou assinatura do contrato.
“É de extrema importância examinar o estado do produto, para só assim assinar o documento de entrega. Na presença de qualquer irregularidade, esta deve ser assinalada no próprio documento, justificando como o motivo do não recebimento”, explicou a superintendente do Procon Contagem.
A exigência do documento fiscal também é fundamental. Ele é a comprovação da relação consumerista, além de necessário para realização da troca caso ocorra algum defeito. O prazo para troca, chamada de “garantia legal”, é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Canais de denúncia
O Procon Contagem conta com fiscais de plantão para orientação, além de dispor de diversos canais de comunicação. Sempre que forem encontradas irregularidades relativas ao consumo, o consumidor poderá encaminhar denúncias pelo e-mail procon@contagem.mg.gov.br.
O órgão também conta com um canal no aplicativo WhatsApp. As denúncias de fiscalização devem ser feitas pelo número (31) 98979-4168 – atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
