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05 MAR 2022

GABINETE DA PREFEITA

GOVERNO

Aprovado por unanimidade na Câmara, projeto que institui o auxílio alimentação deve ser sancionado pela Prefeitura

O Projeto de Lei 001 / 2022 que institui o auxílio alimentação e reajusta o valor em 60% passando de R$250 para R$400 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Contagem na terça-feira (22/2). Neste momento, o projeto que recebeu algumas emendas no Poder Legislativo, retorna ao Poder Executivo, a fim de ser avaliado e sancionado pela prefeita Marília Campos. Uma vez sancionado, os servidores receberão o valor em dinheiro juntamente com o salário.

De autoria do Poder Executivo, o projeto cria, aumenta e amplia o auxílio alimentação para mais categorias dos servidores municipais. Dados da subsecretaria de Recursos Humanos do município mostram que antes da proposta feita pelo atual governo, 5.438 servidores da administração direta e indireta recebiam o benefício. Com a proposta serão incluídos 1.589 trabalhadores no benefício, somando o total de 7.027 servidores.

Entregue à Câmara dos Vereadores na primeira sessão do Legislativo deste ano, no dia 1º de fevereiro, pela chefe do Poder Executivo, a ação faz avançar a política de valorização do servidor pela Prefeitura de Contagem.

Pela proposta original, o auxílio-alimentação torna-se um direito de todos os servidores públicos ativos, efetivos ou contratados por tempo determinado e também daqueles que não recebem alimentação em sua unidade de lotação. O projeto ainda estende-se aos servidores que exercem dobra de jornada como os da educação (flexibilização), aos de recrutamento amplo (comissionados), aos trabalhadores da saúde que fazem 30 horas e aos do quadro administrativo da educação e da Fundação de Ensino de Contagem – Funec, que fazem 25 horas.

Por se tratar de uma nova proposta de legislação sobre o tema, o projeto 001/2022 ainda extingue a lei anterior nº4.378, de 14 de julho de 2010, que instituiu o tíquete alimentação / refeição.