Acesso à água e ao saneamento básico são direitos de toda a população e que a Prefeitura de Contagem faz questão de oferecer com qualidade e constante aprimoramento. Para garantir o melhor serviço, a gestão municipal trabalha de forma compartilhada com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, e, é importante entender quais atribuições são direcionadas ao Poder Público e à concessionária.
À Prefeitura, cabe desenvolver projetos e executar obras de drenagem para o manejo das águas pluviais e a prevenção de enchentes em determinados locais. Ela deve ser acionada também quando ocorrem alagamentos e transbordamento de córregos que atingem casas e outras propriedades. Em algumas obras, é necessário que a Copasa faça adaptações na rede de esgoto.
Existem dois tipos de drenagens diferentes: uma para água pluvial, que é direcionada aos rios e às bacias que cortam a cidade, e outra para o esgotamento, destinado para o tratamento em ETEs - Estações de Tratamento de Esgoto. Ambos não devem se misturar.
Para que isso não ocorra, é necessária a instalação de interceptores em pontos estratégicos da cidade. Atualmente, ainda há casas que fazem uso de fossas que não são conectadas à rede de esgotamento, o que provoca o despejo em bacias e rios, além da sobrecarga das redes coletoras e o consequente transbordamento em bocas de lobo, trazendo não só o mau cheiro nas ruas, como também o risco de doenças à população. A subsecretária de Serviços Urbanos, Izabel Chiodi, explica quais as atribuições da Prefeitura e da Copasa para resolver este problema.
“É necessária a instalação de interceptores na cidade. Interceptor é uma tubulação que recolhe todo o esgoto que é coletado em várias casas de uma região e não deixa ir para os rios. Essa é uma responsabilidade da Copasa. Em geral, esses interceptores ficam à beira de rios e na parte baixa da cidade, que costuma ter solo arenoso e frágil, por isso, é obrigação da Prefeitura dar condições para que determinados terrenos possam receber interceptores instalados pela Copasa. Então, trata-se de um trabalho conjunto. Para este tipo de implantação, existe um fundo de saneamento. A Prefeitura recebe um recurso percentual oriundo de arrecadação do município para realizar essas obras que garantem condições para a companhia fazer esse trabalho de coletar o esgoto de forma correta”, esclareceu.
A Copasa é a concessionária designada até 2076 para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Contagem. Algumas ações são executadas de forma independente pela companhia, com cronograma próprio, outras pela Prefeitura, e algumas em conjunto, como pontuado anteriormente por Izabel Chiodi.
O morador deve entrar em contato com a Copasa em situações nas quais há falta de esgotamento sanitário no bairro, quando a rede de esgoto esteja sendo lançada em local irregular e para solicitar a adaptação da rede coletora e a ligação dos interceptores das residências nas redes. Assim, como resolver questões relacionadas ao desabastecimento de água e problemas de saneamento.
Além das situações que necessitam de ação conjunta da Prefeitura e da Copasa, em casos de ausência de esgotamento e drenagem no bairro e quando há despejo de esgoto em córregos, rios e bacias, há intervenções estruturais que também exigem trabalho em duas frentes. Contagem possui dois projetos que exemplificam bem esta parceria. Primeiramente, no bairro Tupã, que recebe a implantação do sistema de esgotamento feito pela Copasa, e também de drenagem pluvial, realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Semobs. Outra obra que precisará da atuação simultânea é a que se iniciará na avenida Maracanã (em fase de licitação), que terá a construção do interceptor em toda sua extensão.
O subsecretário de Obras e Serviços Urbanos, Jaci Cota, ressalta que a Prefeitura tem priorizado desenvolver os projetos de obras contemplando as adaptações necessárias no que diz respeito aos sistemas de drenagem.
“Toda a intervenção que fazemos na cidade, temos a preocupação em atentar para a ideia da drenagem com o esgotamento sanitário, de modo a separar as duas coletas. É necessário fazer uma campanha de educação ambiental para reforçar a consciência de que não é correto misturar o esgoto com água da chuva. A mistura de água de chuva do quintal das casas com o esgoto sanitário traz um grave problema, porque faz com que o esgoto coletado seja misturado e contamine os cursos d’água”, frisou.
Segundo dados da Copasa, 91% dos domicílios de Contagem recebem abastecimento. Por outro lado, há na cidade 6.182 clientes factíveis, ou seja, que possuem rede coletora em frente ao imóvel, mas, não estão conectados, e 1.508 clientes potenciais, que não possuem rede coletora disponível. A ligação de esgoto residencial não tem custo. Vale lembrar que existe técnica viável para que qualquer tipo de moradia tenha acesso à rede de esgotamento.
