A prefeita Marília Campos recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (10/2), representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Conselho Tutelar de Contagem, que participaram de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Saúde e Educação. Na pauta, a pactuação do município com os órgãos de justiça acerca da exigência do cartão de vacina atualizado das crianças entre 5 e 11 anos no retorno às aulas presenciais.
Como encaminhamento, ficou decidido que no âmbito do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 será criado um programa interinstitucional com a participação destes órgãos de justiça citados juntamente com a Prefeitura para orientar os pais sobre a importância da vacinação para que as escolas se mantenham abertas com um alto nível de imunizados.
Ficou sobre a responsabilidade da Procuradoria do Município juntamente com a Secretaria de Educação de elaborar uma carta de caráter orientativo para ser enviada aos pais e mães dos alunos da Rede Pública Municipal. “Nessa orientação será colocado que os pais apresentem o cartão de vacina atualizado. A ideia é orientar, buscar conscientizar os pais. Se houver, claro, alguma resistência na apresentação deste cartão, o Conselho Tutelar, o Ministério Público adotarão as medidas cabíveis”, explicou a procuradora do município, Sarah Campos.
A prefeita Marília Campos convocou todos a trabalharem juntos para dar o respaldo necessário aos diretores das escolas municipais que estarão mais de perto na função de inspecionar a verificação dos cartões de vacina dos alunos. “É importante que os diretores das escolas recebam esse apoio institucional.”
No último dia 8 de fevereiro, a Prefeitura publicou uma portaria conjunta da Secretaria de Educação e Funec que discorre sobre a apresentação e atualização do cartão de vacina com as doses contra a Covid-19, por parte dos pais ou responsáveis legais dos alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental, médio regular, além dos alunos da educação profissional e tecnológica e Educação de Jovens e Adultos - EJA.
A promotora do MPMG, Ana Tereza Giacomini, pontuou em sua participação que na visão do Ministério Público “é fundamental a apresentação do cartão de vacina para ver se realmente está havendo a regularização por parte dos pais.”
Ela ressaltou que embora não exista a exigência do cartão vacinal como condição para a matrícula de uma criança na escola ou mesmo a frequência dela ao ambiente escolar, pois a criança não pode ser impedida do direito fundamental dela à educação, “há uma orientação do MP como um direito de toda criança de ser saudável de que é perfeitamente possível a escola exercer esse papel de orientação à respeito do cartão vacinal, assim como os demais órgão de defesa dos direitos”.
A promotora ainda lembrou que existe uma carta dos procuradores gerais nacionais que orienta aos membros do Ministério Público e aos conselhos tutelares que em caso de verificação de irregularidade vacinal, amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente, “é permitido que haja essa exigência, essa cobrança com a possibilidade, inclusive, de responsabilização dos responsáveis legais, pois a não atualização do cartão pode constituir uma infração administrativa, ocorrendo na autuação dos responsáveis legais pela criança”.
O defensor público, Marcos Lourenço Capanema de Almeida, elogiou o viés orientativo da reunião de promover em um primeiro momento a conscientização de pais e mães de alunos sobre a vacinação. “Vejo essa reunião como muito positiva, pois teve um viés de orientação à população de Contagem, especialmente, aos pais e mães de alunos e alunas da Rede Municipal de Ensino com relação a importância da vacinação. Destaco que ela é importante para o pleno funcionamento das escolas, a plena prestação do serviço público de educação com a garantia da saúde dos alunos e alunas e de suas famílias e de todos os profissionais da educação em Contagem, como professores e funcionários da escola.”
Segundo a conselheira tutelar e atual coordenadora da Comissão Executiva que reúne 35 conselheiros de Contagem, Nathália Luíza Lima dos Santos, a preocupação do órgão está em garantir o direito fundamental da criança à saúde. “Estamos aqui para poder trabalhar em conjunto e garantir o direito fundamental da saúde da criança, conscientizando sobre a importância da vacinação, salientando aos pais que é um direito da criança e um dever deles.”
Vacinas recebidas
O secretário de Saúde, Fabrício Simões, lembrou aos presentes que a cidade tem encontrado dificuldades de programar a vacinação já que não recebeu todas as todas doses para o público-alvo, que seria de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 68 mil crianças, de 5 a 11 anos. “Temos recebido poucas doses o que dificulta o planejamento das ações vacinais. Hoje é quinta-feira e a gente não sabe ainda se vai receber dose esta semana ainda ou não. Assim, como é possível a gente planejar uma campanha para o sábado e/ou domingo, ou mesmo um mutirão ?”
Segundo informação do secretário de Saúde, a cidade vacinou até o momento pouco mais de 25 mil crianças, com faixa etária de 6 a 11 anos. Até o momento o município recebeu 35 mil doses de imuzantes para a primeira dose e ainda possui em estoque 8 mil doses, o que daria para chegar aos 30 mil vacinados, de acordo com Simões. “O fato é que não recebemos doses para fazer 100% das crianças. A gente recebeu para fazer 50% das nossas crianças. Essa baixa disponibilidade de doses dificulta, pois, eu poderia abrir a vacinação em todos os postos da cidade, mas eu não tenho como. Assim a gente concentra em alguns pontos para evitar que os pais não se desloquem para onde não há vacina.”
Uma medida que está sendo gestada e foi colocada durante a reunião é deslocar o Carro da Vacina para as escolas para imunizar aqueles alunos que ainda não foram imunizados contra a Covid-19. “É uma estrutura que já está pronta, uma logística mais rápida”.
A Secretaria de Educação tem mantido conversas com a Secretaria de Saúde para auxiliá-la na vacinação dos alunos e alunas de 5 a 11 da rede municipal. A titular da pasta, Telma Fernanda Ribeiro, afirmou que tem percorrido todas as escolas municipais e tem visto de perto “a boa aceitação da vacina e até mesmo a expectativa daqueles alunos que ainda não receberam a imunização”.
