A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, recebeu, na última quinta-feira (16/12), o selo MigraCidades 2021, entregue pela Organização Internacional para as Migrações-OIM, a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram, com sucesso, de todas as etapas previstas até a certificação. Ao todo, foram certificados 41 governos locais, dentre municípios e estados, das cinco regiões do Brasil.
“A entrega do selo é um marco significativo em meio a um processo de engajamento contínuo dos governos participantes, de trocas de experiências e de um produtivo diálogo migratório que realizamos ao longo do ano”, disse Isadora Steffens, Coordenadora de Projetos da OIM. “É um momento importante de reconhecimento e visibilidade do trabalho que os governos participantes vêm realizando”, completou.
Segundo a subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lorena Lemos, “a certificação tem provocado grandes articulações no município e o engajamento das diferentes secretarias com a temática, Contagem tem avançado no processo de se tornar um município mais acolhedor e atento a efetivação dos direitos da população migrante”.
O processo envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no processo ciclo. Dentre as ações já implementadas pelo nosso município, destaca-se a criação do Comitê Intersetorial para elaboração da Política Municipal da População Migrante, instituído por meio do Decreto Nº 096, de 13 de abril de 2021, coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que contou com a contribuição de representantes titulares e suplentes de secretarias, Câmara de Vereadores e sociedade civil.
“O trabalho de consolidação das contribuições está em andamento e, em breve, faremos uma agenda intersetorial para apresentação da conclusão do grupo. Para o ano de 2022, uma das prioridades na temática migratória é validar nossa política municipal”, destacou Lorena.
O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe a capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.
O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.
A certificação MigraCidades ocorre anualmente. Saiba mais sobre o processo em www.ufrgs.br/migracidades.
*Com colaboração de Isabela Melo
