Na noite de sexta-feira (10/12), em operação conjunta composta pelos setores de Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Fiscalização Ambiental, com apoio da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura realizou a interdição de um bar, no bairro Eldorado, que vinha trazendo incômodos, de forma recorrente, para os moradores da vizinhança com poluição sonora e perturbação do sossego.
O estabelecimento fiscalizado é alvo constante de denúncias feitas pela comunidade e encaminhadas ao poder público municipal pelos canais de ouvidoria, administração regional, bem como por solicitações via telefone.
O logradouro onde funciona o estabelecimento não permite, pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o funcionamento de bares com atividades sonoras, sendo que o entorno do estabelecimento é ocupado, em sua maioria, por residências.O bar que funcionava de quinta-feira a domingo, no período noturno, possui alvará de funcionamento, entretanto, o licenciamento existente não permite a execução de música que ocorria no local até as 2:30h da manhã.
O bar já tinha sido alvo de operações anteriores, quando foram aplicadas multas e embargos de execução sonora. Apesar das várias oportunidades concedidas ao estabelecimento, pela Prefeitura, para realizar a adequação, conforme os termos das legislações urbanísticas e ambientais vigentes, os incômodos apontados nas denúncias não diminuíram ou foram resolvidos.
Nesta operação foi realizado o embargo da execução sonora e aplicadas novas multas ambientais pelos incômodos apontados. O setor de Fiscalização de Posturas ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação-SMDUH realizou a interdição do funcionamento do estabelecimento e apreendeu o Alvará de Localização e Funcionamento.
A SMDUH, ainda, instaurou processo administrativo, visando a cassação do licenciamento do bar e o conseqüente encerramento das atividades do estabelecimento no local, uma vez que a atividade exercida pela empresa é incompatível com a localidade e os responsáveis pelo bar vinham descumprindo, de forma reiterada, às determinações dos órgãos de fiscalização do município.
O local será monitorado e, em caso de descumprimento, será aplicada multa e uma medida judicial será ajuizada pelo município para a manutenção da interdição do estabelecimento.
