Para reforçar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura de Contagem, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - Transcon e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram lançam, nesta semana, a campanha “Enfrentar o feminicídio é uma luta de todos”. As peças da campanha estão estampadas nas traseiras de diversos ônibus que circulam em todas as regiões de Contagem desde o dia 22 de setembro.
A ação pretende sensibilizar a sociedade para o tema e marca o início de uma série de atividades de apoio às mulheres vítimas de violência, que serão realizadas dentro das empresas de transporte, com o apoio da Superintendência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Além de assinar a campanha, ao lado da Transcon e da Prefeitura, o Sintram irá desenvolver ações, dentro do ambiente de trabalho das empresas de transporte, para oferecer apoio e proteção às mulheres que sofram violência doméstica, além de ofertar cursos aos motoristas relacionados ao tema.
A ideia é que as empresas se tornem aliadas das mulheres no enfrentamento à violência, fazendo com que elas rompam o ciclo antes de chegarem a consequências mais graves, como a morte.
A violência e seus impactos sociais e econômicos
Em agosto de 2021, a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) comemorou 15 anos de criação. Já a Lei 23.144, de autoria da então deputada Marília Campos, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, celebrou três anos.
A importância das duas legislações para o enfrentamento ao feminicídio é indiscutível. Durante os anos seguintes, a criação das leis Maria da Penha e do Dia de Combate ao Feminicídio tiveram avanços institucionais, inclusive em Contagem, onde foi criado também o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio (2019). A cidade conta hoje com a Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, responsável pelo espaço Bem-me-quero, que acolhe mulheres em situação de violência doméstica e familiar de 18 a 59 anos. O equipamento é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e foi instituído em 2007. No local, elas recebem orientação adequada e são encaminhadas para a rede de proteção da cidade e/ou do estado.
Mas, se é indiscutível que houve avanço nas políticas públicas de atendimento às mulheres vítimas de violência, os números mostram que ainda há muito o que se melhorar e que é preciso contar com o apoio do setor privado neste caminho.
Em Contagem, no período de 2018 a 2020, mais de 12 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica. Em Minas Gerais, 155 já foram mortas, apenas de janeiro a junho de 2021. São números apurados nos casos que são efetivamente registrados nas delegacias de política. No entanto, infelizmente, sabemos que muitos casos não são sequer registrados.
A violência contra as mulheres tem impactos negativos em diversas esferas sociais e econômicas, que vão muito além dos problemas gerados dentro do ambiente familiar. Estima-se que a economia do Brasil perca anualmente cerca de R$ 1 bilhão em consequência das agressões sofridas pelas trabalhadoras dentro de suas casas. Segundo a Pesquisa de Condições socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a mulher - PCSCDF, que acompanhou a vida de 10 mil mulheres em nove capitais nordestinas, a violência sofrida pelas mulheres afeta diretamente sua vida laboral e consequentemente afeta também o funcionamento das próprias empresas.
As mulheres que sofrem agressões em casa tendem a passar menos tempo empregadas, faltam mais ao trabalho e acabam tendo sua remuneração impactada. É uma lógica perversa, porque a violência deprecia o capital humano da mulher e sua capacidade de trabalho, o que acaba por mantê-la mais tempo exposta à violência doméstica.
O ciclo de violência também gera situações de instabilidade e risco para outros funcionários das empresas, já que os agressores estão presentes nos ambientes de trabalho, seja como funcionários ou parentes das vítimas.
Para mudar essa realidade, a Prefeitura de Contagem buscou a ajuda do Sintram, que é parte diretamente interessada no assunto e pode contribuir de forma efetiva no enfrentamento ao feminicídio.
Repórter Clarissa Menicucci
