Quando Cláudia Lúcia se aposentou da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), seu “descanso” durou menos do que imaginava. Dinâmica e dona de uma energia muito própria, sentia-se incomodada com a calmaria dos seus novos dias. Tendo como hobby desde os tempos da faculdade a confecção de bijuterias, ela se arriscou a comercializar o que antes fazia apenas para uso próprio. “Aluguei uma lojinha bem pequena no Centro de Contagem, próximo à Câmara Municipal”, conta.
Desde o início do seu empreendimento ela se preocupou com a formalização da sua loja. “Buscava antes de tudo a segurança do meu negócio”, explicou Cláudia, que ainda acrescentou: “Assim, com tudo regularizado, sempre me oferecem crédito fácil. Onde quer que eu me apresente tenho facilidade para comprar os insumos com que produzo meus produtos”.
Quem adere ao MEI ou abre formalmente sua micro ou pequena empresa, passa a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que facilita a abertura de contas bancárias e pedidos de empréstimos, que podem ser usados para a ampliação ou investimento do negócio. Em qualquer uma dessas modalidades também é possível fazer contribuição previdenciária. São valores mínimos. Por exemplo: o valor de base do salário mínimo é de R$ 1.100,00. Desta forma, o valor a ser recolhido é de R$55,00. Existem outras possibilidades de contribuição, todos em valores justos.
Foram essas garantias previdenciárias que levaram Divana Alves de Souza, comerciante de roupas e assessórios na região do Eldorado, a buscar sua formalização. Seu cadastro junto à Receita Federal estava desatualizado, mas no mês passado ela procurou a Sala Mineira do Empreendedor para regularizar sua situação. “É para trabalhar com mais tranquilidade e maior segurança para o futuro”, disse Divana, que completou: “Tem também a facilidade de conseguirmos empréstimos para ampliar nosso negócio”.
O MEI tem sido a ponte de transição de muitas atividades para home office – mudanças aceleradas sobretudo com o advento da pandemia de coronavírus. Foi o que aconteceu com a gestora de recursos humanos, Marcilene Cardoso. Ela recebeu uma proposta para prestar consultoria de treinamento e desenvolvimento em uma empresa de recrutamento e seleção de recursos humanos. Essa relação, entretanto, se daria por meio de um vínculo de pessoa jurídica, mais conhecido como “PJ”. “Estava muito receosa. Até então todos os meus vínculos profissionais foram pelo regime celetista, o que me sugeria um pouco mais de estabilidade”, reconheceu Marcilene. Paralelamente, ela também estudava a proposta de uma empresa grande do município de Contagem, para atuar na mesma área.
Pesaram a favor da sua escolha pelo vínculo de PJ o desafio e o ganho de qualidade de vida de atuar em home office, bem como a melhor remuneração que lhe foi ofertada. “Logo nos nossos primeiros contatos quando falei da minha pretensão salarial eles já disseram que a oferta deles era maior”.
O regime tributário em que se enquadra os MEIs limitam o faturamento anual total em R$ 81 mil, o que possibilita um rendimento médio mensal de até R$ 6.750,00. Mas esse total anual pode aumentar. No último dia 12 de agosto o Senado aprovou um projeto de lei que sobe esse montante para R$ 130 mil. O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados.
Com isso, em janeiro de desse ano ela esteve na Sala Mineira do Empreendedor para viabilizar seu cadastro de MEI. “Nunca imaginei trabalhar assim. Tem sido uma coisa boa, tanto pelo desafio profissional quanto pela remuneração”. A empresa para a qual Marcilene presta consultoria tem quase 200 profissionais, 80% deles como PJ.
Atualmente, estão registrados em Contagem 57.383 Microempreendedores Individuais (MEI). Desse total, são 29.117 homens e 25.770 mulheres. No primeiro semestre desse ano, foram abertos 4.644 MEI´s. Ao todo, estão cadastrados no município de Contagem mais de 90.000 empresas, dentre essas, microempresas e empreendimentos de pequeno porte. Paralelamente, estima-se que o município tenha cerca de 40.000 empreendedores informais
Programa de Apoio à Formalização e Regularização de pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI)
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedecon), lançou o Programa de Apoio à Formalização e à Regularização, para inclusão e apoio a Microempreendedores Individuais (MEI), pequenas e microempresas. A ação orientará para a normalização empreendimentos já cadastrados que apresentam alguma pendência. Toda a equipe da Sala Mineira do Empreendedor – projeto desenvolvido numa parceria entre a Sedecon, o Sebrae Minas e a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) – está mobilizada para o atendimento dos interessados.
O programa faz parte do conjunto de ações para retomada do desenvolvimento econômico e fortalecimento da economia local, desenvolvidos pela (Sedecon). O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, apontou a melhoria do ambiente de negócio como uma mais uma das vantagens que a formalização propícia. “A empresa obtém maior competitividade e estabilidade nas suas relações comerciais”.
A formalização e regularização também garante aos empreendedores proveitos como o apoio qualificado da equipe da Sedecon, por meio da oferta de cursos de capacitação para gestão de negócios e outros assessoramentos; acesso a vários programas desenvolvidos pela secretaria, como o Contagem Mais Empreendedora, o Contagem Mais Atrativa, o Contagem Inovadora, entre outros; aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família), e demais benefícios previdenciários; acesso a produtos e serviços bancários, como crédito – em condições especiais para Microempreendedor Individual; aluguel de máquina de cartão, oportunidade de vender para prefeituras e outros órgão públicos, e demais vantagens.
A Sala Mineira do Empreendedor fica na própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Haeckel Ben-Hur Salvador, 180 – Cinco. O horário de atendimento é das 08h às 17h. Outras informações por telefone, no número (31) 3356-6739, ou no e-mail salamineira.sedecon@gmail.com
Repórter Guilherme Jorgui
