A Prefeitura, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e da Diretoria de Proteção à Criança e ao Adolescente tem investido neste primeiro semestre de 2021 em ações de capacitação e sensibilização dos servidores em relação a garantia e efetivação dos direitos da criança e adolescente de diferentes secretarias do município.
A Prefeitura tem retomado de forma sistemática as reuniões intersetoriais da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi). Como forma de ampliar a importância da discussão e articulação dos serviços, o município ratificou a adesão à edição 2021 / 2024 do programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC. Também está em curso a construção de um diagnóstico sobre a situação de meninas e meninos que se encontram em condição de trabalho infantil, assim como a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Sipia.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio, instituído pela Lei nº 9.970, foi marcado por manifestos de cunho social, em Contagem, durante toda semana. A Prefeitura, para chamar a atenção da sociedade quanto aos crimes de violação de direitos e exploração sexual infanto juvenil, promoveu ações remotas na cidade. Com o tema “Faça Bonito”, a campanha de conscientização tem como símbolo a flor amarela, que faz referência ao cuidado e proteção. Até o fim do mês de maio serão promovidas ações remotas, como lives e panfletagem em diversas ruas do município.
O momento da pandemia vem realçado ainda mais os desafios da proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Entretanto, o município tem zelado pelos direitos deles e delas através da atuação dos conselheiros tutelares nas oito regionais da cidade. Outro modo de garantir o cuidado é a oferta do serviço de busca ativa e abordagem social às crianças e adolescentes em situação de rua, bem como vinculado às famílias de meninos e meninas em situações de vulnerabilidade às políticas da assistência social em desenvolvimento no município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), instância formuladora de políticas e monitoramento, tem se reunido de forma sistemática para discutir, monitorar e formular propostas para efetivação dos direitos, e através do Fundo da Infância e da Adolescência, destinado recursos a organizações da sociedade civil para oferta de serviços destinados às crianças e adolescentes.
Para a Secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Viviane França, é indispensável a participação do poder público nestas ações de proteção e promoção da cidadania. “Lançamos o dia 18 de maio de reflexão e mobilização para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, uma conscientização que mobiliza todos os equipamentos da secretaria para chegar de forma ativa na cidade. Esses manifestos são importantes porque além de conscientizar, estamos mobilizando toda a população a continuar esse trabalho em conjunto com toda essa rede de proteção criada para combater as violações”, informou.
A diretora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Célia Nahas, explica que de forma cotidiana os diferentes serviços têm sido convocados a pensar a prioridade dos sujeitos crianças e adolescentes em suas ofertas. Isso significa se comprometer com um calendário permanente de atuação. Além disso, algumas datas de mobilização como o 18 de maio, 12 de junho, 13 julho e 12 de outubro são exemplos que marcam a importância desse calendário. “Temos pensado e articulado ações de mobilização, ainda de forma virtual em sua grande maioria, para enfatizar a importância de programas e projetos e políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento delas e deles”, explicou.
Essas datas reforçam a mobilização para destacar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual, destaca a diretora.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolvem vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça / etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual tais como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
O Disque 100 é um serviço gratuito que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.
