Contribuintes de Contagem já estão renegociando as dívidas com o município por meio do Programa Pró Contagem, criado pela Prefeitura. O Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária ajuda empresários e cidadãos a quitarem as dívidas com o município, de forma facilitada. Ele oferece 100% de desconto nos juros, multas e correções de impostos e taxas em atraso e facilita o parcelamento dos débitos em até 60 meses. O pagamento da primeira parcela também pode ser feita em até 30 dias.
Com isso, o atual governo da Prefeitura de Contagem estimula a economia local e ajuda os cidadãos neste momento de pandemia. O pacote de benefícios e incentivos fiscais são válidos para as dívidas atrasadas até o dia 31 de dezembro de 2020.
O contribuinte que quiser renegociar os débitos deve apresentar o pedido à Receita Municipal até 30 de junho, presencialmente, ou por meio do site:
O valor mínimo das parcelas para pessoas físicas é de R$ 100,00. Para pessoa jurídica é de R$ 250,00 e para pessoa jurídica com situação paralisada ou baixada é de R$ 200,00.
O superintendente de Arrecadação da Subsecretaria de Receita Municipal, Edson da Cunha Salgado, informou que cerca de 70% das dívidas renegociadas são do IPTU residencial e os 30% restantes são de taxas e outros tributos.
“As dívidas em atraso há muitos anos que já foram judicializadas, também podem ser quitadas sem os juros, multas e correções. Os descontos podem chegar a 80% do valor original. Com certeza a renegociação é uma vantagem muito boa”.
Ainda de acordo com o superintendente, por causa da pandemia, muitos empresários deixaram de pagar os tributos. Mas com a perspectiva de retomada da economia, os empresários têm a necessidade de regularizar os débitos para conseguirem as certidões negativas exigidas em financiamentos.
“É uma ótima oportunidade que a Prefeitura de Contagem está oferecendo aos contribuintes. As condições especiais serão por tempo determinado. Após o prazo limite de renegociação, as dívidas voltarão aos valores originais. Ou seja, com juros, multas e correções. Desta forma, está é uma oportunidade especial para os contribuintes e para o município aumentar a arrecadação nesse momento difícil de pandemia, que demanda muitos recursos para serem aplicados na Saúde”, alertou.
Para a diretora de Atendimento da Subsecretaria de Receita Municipal, Marina Dolores de Paula, os contribuintes estão saindo satisfeitos porque os benefícios são amplos e compensadores.
“Disponibilizamos uma equipe com quatro atendentes exclusivos para o Pró Contagem, mas podemos ampliar se necessário. O atendimento pode ser presencial ou virtual pelo site da Receita Municipal”, explicou.
Contribuintes satisfeitos
O comerciante Ederson Gomes dos Santos, disse que não conhecia o Pró Contagem, mas aproveitou a oportunidade para regularizar a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), em atraso. “Nesse momento de pandemia, a opção de parcelamento é importante, principalmente para os pequenos comerciantes. O atendimento foi tranquilo, consegui parcelar sem juros, multas e correções, muito bom”.
O empresário da construção civil, Claudiano Rodrigues de Souza, disse que sem juros, multas e correções, foi possível pagar a dívida do IPTU, à vista. “Foi muito vantajoso, valeu a pena vir negociar e já estou levando a guia para o pagamento”.
O professor Fabrício Lisboa de Andrade explica que a possibilidade de parcelar ajuda bastante. “À vista ficaria difícil regularizar. Ficou bom para mim, acredito que será bom para todos, e também para o município, que vai arrecadar mais com a iniciativa”.
A diarista Marizete Almeida Santos contou que já havia negociado o pagamento do IPTU residencial em 2018. Mas, voltou para negociar novamente. “Dessa vez parcelei em oito vezes e fiquei ainda mais satisfeita com o atendimento. Ajudou muito”.
O pintor autônomo Iran de Freitas Dias, de 65 anos, explicou que renegociou a dívida do IPTU da sua residência e parcelou em quatro vezes. “Fui muito bem atendido. Esse programa ajudou bastante, principalmente nesse momento de pandemia, quando a maioria tem problemas financeiros. Gostei tanto que vou passar o programa Pró Contagem para alguns amigos com o mesmo problema”.
Adesão
Os pedidos de adesão ao Pró Contagem devem ser formalizados pelo contribuinte ou seu representante legal até o dia 30 de junho, presencialmente ou por meio do site da Receita Municipal: , conforme opção de pagamento e débitos pretendidos.
Para cadastrar, o contribuinte precisa acessar o site, clicar no ícone Pró Contagem 2021, selecionar qual categoria do débito e preencher as etapas 1 e 2.
Após concluir o procedimento, o contribuinte receberá um email da Receita Municipal confirmando o pedido e solicitando informações específicas sobre a pessoa física ou jurídica. Assim que forem respondidas, a Receita Municipal enviará ao solicitante a guia de parcelamento para pagamento.
Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer à Receita Municipal, que fica na av. João César de Oliveira, 6.620, na Sede – próximo ao 18º Batalhão da Polícia Militar.
Taxas e tributos possíveis de serem renegociados:
TFLF – Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento;
TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios;
TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária;
TFLOS – Taxa de Fiscalização de Localização e Ocupação do Solo;
ISSQN – imposto sobre serviços de qualquer natureza;
IPTU residencial e comercial – Imposto Predial e Territorial Urbano
Repórter Robson Moreira
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