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04 MAR 2021

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Prorrogadas até o dia 8 de março as inscrições para eleição das representantes do Conselho Municipal da Mulher

O Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC) vai eleger cinco novas representantes da sociedade civil para o biênio 2021 - 2023. As inscrições poderão ser feitas até segunda-feira (8/3), por meio do endereço conselhodamulherdecontagem@gmail.com, utilizando o formulário disponível no

O Conselho

O Conselho Municipal da Mulher de Contagem (CMMC), vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, foi criado pela lei 2.000 de 2 de outubro de 1989 e regulamentado pela lei 4.481 de 26 de setembro de 2011.

O órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e tem caráter deliberativo, paritário, com autonomia administrativa, destinado a defender os direitos das mulheres, visando assegurar o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural no município.

Quem pode se inscrever

Serão eleitas as representantes da sociedade civil no CMMC, englobando instituições e / ou grupos que realizam ações voltadas à política pública para as mulheres, tendo por missão o atendimento, promoção, defesa, garantia de direitos, estudo, pesquisa ou objetivos congêneres em relação à mulher.

De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, responsável pela organização do pleito, no ato da inscrição, a candidata deverá comprovar a atuação na esfera de políticas públicas para as mulheres, ou seja, atendimento, promoção, defesa, garantia de direitos, estudo, pesquisa ou objetivos congêneres.

Para participar do processo como eleitoras ou candidatas ao assento no CMMC, a instituição e/ou grupo deverá encaminhar para o e-mail conselhodamulherdecontagem@gmail.com, até o dia 08/03/2021, a solicitação de registro de candidatura ou eleitora, que será feita no formulário padronizado disponível no edital. Não é exigido CNPJ.

O processo de escolha para o Conselho Municipal da Mulher de Contagem compreenderá as seguintes etapas: formação da comissão organizadora eleitoral; inscrição; assembleia de eleição; nomeação e posse; curso de capacitação para as conselheiras eleitas.

Colaboração Isabela Melo

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