No dia 6 de maio, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, sancionou a Lei nº 5.080, que institui a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania na cidade que se destina a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado e o exercício de consciência cívica. A aprovação é fruto do fomento à cultura do voluntariado que vem sendo implementada pelo projeto Transformar Contagem, que desde maio de 2018 estimula o engajamento cidadão no município. A lei será posteriormente regulamentada pela prefeitura, em forma de decreto.
O texto do projeto de lei 001/2020, que resultou na aprovação da norma, foi elaborado em conjunto com o Centro Mineiro de Voluntariado Transformador – Minas Voluntários. De acordo com o presidente da entidade, Rodrigo Starling, a Lei nº 5.080 é fruto de um processo de pesquisa já experimentado em cidades como Belo Horizonte e Varginha e agrega avanços e coleta de experiências em relação aos textos aprovados nesses locais.
“Voluntariado Transformador é um modelo de ação social que transita do campo individual para o coletivo, dos grupos isolados para as redes, da crítica negativa para a cooperação e do assistencialismo para o desenvolvimento sustentável. O voluntário pode ser um grande aliado na gestão de cidades mais sustentáveis e solidárias. Com a aprovação e sanção da lei, o projeto Transformar Contagem ganha corpo como política pública. Trata-se de mais um passo que a cidade dá na consolidação como referência do voluntariado em Minas Gerais”, afirma Rodrigo.
A lei foi publicada na edição nº 4.813 do Diário Oficial. Para acessá-la,
A Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania tem como objetivos capacitar os cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolhem voluntários ou desenvolve atividades de voluntariado; articular os poderes do Estado, entidades do Terceiro Setor, empresários e sociedade civil para a realização das políticas públicas voltadas para o voluntariado; garantir a participação das secretarias do município e demais órgãos do município na prática do voluntariado; e criar um sistema de acompanhamento das práticas de voluntariado executadas na Administração Pública Municipal, entidades do terceiro setor e empresas, para identificar as demandas e orientar as iniciativas de trabalho voluntário no município.
Desde o seu lançamento, em maio de 2018, o Transformar Contagem viabilizou milhares de oportunidades para ações de cunho voluntário. No período, foram registradas 38.180 horas em trabalhos voluntários e certificados, em iniciativas de mitigação aos prejuízos das fortes chuvas que assolaram o município no início deste ano e de combate ao coronavírus. Mais de cem toneladas de donativos, como alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos e utensílios, foram recebidas e entregues.
