A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, promove ações de mobilização e sensibilização durante a Semana em Combate ao Trabalho Infantil. O objetivo da ação é divulgar e apresentar, para a população, ações que dizem respeito ao combate do trabalho infantil no município.
As ações, que ocorrerão nos dias 28 e 29/11 e no dia 1º/12, são coordenadas pela Diretoria de Proteção Especial Média Complexidade e Comissão Municipal Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), composta por diversas secretarias (Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Defesa Social, Direitos Humanos e Cidadania, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares).
A técnica da Diretoria de Proteção de Média Complexidade e presidente do Compete, Fabiana Gandini, lembra que os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) também estão envolvidos com relação ao trabalho infantil em nosso município. “A intersetorialidade tem que estar envolvida nesse contexto, o trabalho precisa ser construído em conjunto. Nossa intenção com essa ação é atingir um público que até então não tínhamos atingindo, existem pontos em Contagem que ainda não foram sensibilizados, e até mesmo a questão do horário interfere para que possamos atingir um maior número de pessoas na cidade”, explica.
Fabiana aborda também outra questão importante para conscientização do combate ao trabalho infantil. “As pessoas passam e veem a venda do amendoim, na maioria das vezes acham que é normal e que os órgãos públicos não fazem nada. Queremos sensibilizar as pessoas que passam por estes locais e mostrar que a prefeitura vem trabalhando com um olhar diferenciado para essa questão”, concluiu.
Segundo a diretora da Proteção da Média Complexidade, Juliana Milagres, hoje os Creas vêm recebendo muitos casos de trabalho infantil, e essa ação ajuda na divulgação. “Muitas pessoas não têm conhecimento, acham que é normal, sempre falam que trabalham desde pequeno e nunca fez mal. Não entendem que algumas pessoas colocam crianças e adolescentes no trabalho infantil e em situações de risco. Por exemplo, temos em Nova Contagem o trabalho de descascar alho, onde crianças acabam se mutilando”, disse.
Juliana Milagres explica, ainda, que algumas formas de trabalho infantil são muito graves e danosas para as crianças. “Por muitas vezes, as pessoas não têm consciência dos agravos que isso pode trazer para o futuro da criança e do adolescente. É importante informar que hoje possuímos o trabalho protegido a partir dos 14 anos, com legislação que respalda o adolescente. Então a campanha vem para sensibilizar as pessoas, não somente a criança e o adolescente mais toda a comunidade com relação ao quanto pode ser danoso o trabalho infantil”, ressaltou.
Para mais informações entre em contato com a equipe da Diretoria de Proteção da Média Complexidade, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, pelo telefone: (31) 3913- 2029.
PROGRAMAÇÃO
28/11 - "Seminário Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)". Local: Nova Faculdade.
Horário: das 8h às12h.
Público alvo: Para gestores e/ou outros atores que não têm o conhecimento - olhar para o trabalho infantil (Seminário de Sensibilização).
28/11 - Ação Praça da Jabuticaba/ Drogaria Araújo
Horário: das 18h às 20h
29/11 - Ação Supermercado Extra
Horário: das 16h às 19h
1º /12 - Ação Shopping Itaú
Horário: das 16h às 18h
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, por meio da Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, como programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), compreende ações de transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
A proposta de redesenhar o PETI resultou da implementação dos serviços socioassistenciais, desenvolvidos nos Cras e Creas. Dessa forma, o PETI fortalece o papel de gestão, de articulação e de integração da rede de proteção por meio das ações estratégicas para o enfrentamento ao trabalho infantil, as quais são estruturadas em cinco eixos: Informação e mobilização, Identificação, Proteção, Defesa e Responsabilização e Monitoramento.
