Com a volta às aulas, o Procon Contagem, órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, orienta pais na escolha do transporte escolar de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir condições de segurança no percurso da casa à escola (vice-versa). Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 151.
Além disso, os pais e consumidores que quiserem consultar informações sobre determinado escolar podem entrar em contato com o setor responsável na Autarquia de Trânsito e Transporte de Contagem (Transcon), pelos telefones: 3329-3319 e 3329-3327, apresentando a placa do veículo e o nome do condutor. A Transcon é quem credencia, gerencia e fiscaliza o transporte escolar no município de Contagem. Os veículos credenciados passam por vistoria semestral na Transcon e possuem um selo fixado no para-brisa do veículo e registro de autorização. Este último é um documento entregue ao motorista que conduzirá o veículo escolar. Ambos precisam ser observados e solicitados pelo consumidor que contrata este tipo de serviço.
Fique atento as dicas do PROCON:
Antes da contratação:
1 - Busque recomendações sobre o motorista com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço e confira as informações legais com a Autarquia de Trânsito e Transporte de Contagem (Transcon) e, se necessário com o Sindicato dos Transportadores. (Obs: as informações pertinentes aos escolares credenciados e autorizados a circular na cidade são de responsabilidade da autarquia);
2 - Verifique como é feita a cobrança do serviço (valor anual, cobrança mensal, se o serviço é cobrado durante os meses de férias, etc.);
3 - Pergunte se o serviço pode ser prestado fora dos meses normais, em caso de recuperação do aluno e/ou greve, e se é cobrado à parte;
4 - Solicite o número de telefone celular do condutor e/ou acompanhante, se houver, para eventual necessidade de contrato ao longo do percurso.
Na hora da contratação:
No contrato é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, bem como as condições gerais do contrato, como período de vigência; horário e endereço de saída e chegada; valor da mensalidade; data e forma de pagamento; índice e forma de reajuste; percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada, etc.
Transcon
- Telefones: 3329-3319 e 3329-3327
Procon Contagem
- Telefones: 151/ 3398-3434 / 3392-7328
Endereços e horários dos pontos de atendimento do Procon
- Sede: avenida José Faria da Rocha, 1016, Eldorado
- Horário de funcionamento: 8h às 16h.
- Shopping Contagem: 3 piso, no “Prefeitura aqui” – avenida Severino Ballesteros, 850 – Cabral.
- Horário de funcionamento: 10h às 14h e 15h às 19h
