A Prefeitura de Contagem deu início nesta terça-feira (14) ao cadastramento para o "auxílio de transporte estudantil". Para solicitar, os estudantes deverão preencher formulário de requerimento até o dia 30 de janeiro, prazo final para solicitar o benefício. Já a documentação deverá ser entregue até o dia 31 deste mês em um dos postos de atendimento (confira endereços no final do texto).
Com as novas alterações previstas na Portaria Conjunta nº 002, de 13 de janeiro de 2020, o 'auxílio de transporte estudantil" será concedido para alunos dos ensinos médio e superior que estudam e residem no município. Outro critério é em relação à distância entre a moradia dos alunos e a escola onde são matriculados, que deve ser maior que dois quilômetros. As subvenções vão de 50% (cinquenta por cento) a 100% (cem por cento) obedecendo os critérios descritos na portaria.
O auxílio de transporte estudantil” será concedido ao estudante cuja a família, ou o próprio estudante, seja beneficiário ao menos de um dos seguintes programas sociais:
– Bolsa Família;
– Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD ÚNICO);
– Ao aluno que seja estudante contemplado com 100% (cem por cento) de bolsa pelo Programa Universidade para Todos – PROUNI;
- Estudantes matriculados em ensino a distância terão que comprovar a grade presencial, uma vez que o auxílio será apenas para os dias presenciais na instituição de ensino;
Formulário de requerimento
Após preencher o formulário de requerimento, o estudante ou seu representante legal deve levar o documento impresso em algum dos pontos de atendimento:
I- PREFEITURA AQUI- SHOPPING CONTAGEM: Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, nº 850, 3º PISO- Responsável: Roberto Pereira- Contato: 3361-3703 – Horário: 10h às 18h;
II- – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Setor Bolsa Família): Rua Coronel João Camargos , nº 56, Centro - Responsável: Thaís Fernandes – Contato:3352-5418 ou 3352-5367 – Horário: 8h às 16h30.
Além do formulário, é preciso levar os seguintes documentos comprobatórios:
Cópia do documento de identificação;
Cópia do CPF.;
Comprovante de residência atualizado (com até 90 dias), em nome do beneficiário ou do responsável;
Documento comprobatório da matrícula na Unidade Escolar, emitida pela instituição de ensino; (ORIGINAL);
Comprovante de inscrição atualizado da família do aluno solicitante no CAD ÚNICO e Bolsa Família;
Contrato do PROUNI comprovando benefício de 100% de bolsa para alunos curso superior;
