A Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas foi encerrada na última quarta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, com a presença do secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro. Também houve a formatura dos 37 alunos do 1º curso de extensão “A dependência química no contexto familiar”, fruto da parceria entre a Prefeitura de Contagem, por meio do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Comadc), e o Centro Universitário UNA.
Na passagem por Contagem, Quirino ministrou palestra sobre as ações do governo federal em relação à prevenção, cuidado, tratamento e reinserção do usuário de drogas. Ele destacou os principais pontos da Nova Política Nacional sobre Drogas, publicada em 11 de abril, e da Lei de Drogas, cuja publicação foi mais recente, em 5 de junho. As duas legislações têm a participação da população e conselhos profissionais, como o de medicina, enfermagem, psicologia e assistência social. “As duas normativas trazem mudanças alinhadas, construídas à luz de debates e audiências públicas”, ressaltou.
Dentre as principais modificações, o secretário Nacional citou, no âmbito da repressão, o endurecimento ao narcotráfico e maior celeridade na venda de bens oriundos do crime organizado com o objetivo de descapitalizar as organizações e quebrar o poder de criminosos. Em relação ao tratamento, Quirino explicou que houve uma mudança de paradigma no que se refere ao modelo de abordagem/atendimento. “Saímos do modelo de tratamento focado na redução de danos para o de abstinência. A ideia é propor ao indivíduo que busca ajuda que ele abandone as drogas, passe por um processo de recuperação e reinserção social para que possa resgatar sua dignidade”, esclareceu.
Outro ponto ressaltado pelo secretário Nacional foi a internação involuntária. Segundo ele, essa situação já era prevista pela Lei 10.216, que trata da Saúde Mental e Dependência Química. Contudo, não estava na Lei de Drogas. “Agora está, o governo federal julgou importante colocar essa possibilidade e chama para si tal responsabilidade. Há pessoas com quadros clínicos graves que perdem a capacidade de discernimento, se expondo e colocando em risco outras pessoas. Neste caso é importante que se faça intervenções contra a vontade delas”, relatou.
Para que não haja nenhuma violação de direitos, nas intervenções involuntárias é obrigatório que o Ministério Público seja comunicado para que possa acompanhar o caso, e que se tenha avaliação médica. Além disso, na Nova Política Nacional sobre Drogas as comunidades terapêuticas ganharam protagonismo na Rede de Saúde Mental e o controle às drogas lícitas está mais rigoroso, especialmente em relação à propaganda, aumento da taxação e restrição do acesso.
Por fim, Quirino falou oficialmente sobre o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção às Drogas 2019, aproveitando a ocasião para pedir apoio ao Município na divulgação das ações do governo federal. “Nosso objetivo é alcançar, sobretudo, nossa juventude. Nosso mote é ‘Você nunca será livre se fizer o uso de drogas’. Fizemos uma série de peças publicitárias e faremos ações em vários espaços públicos. Queremos colocar a questão na agenda nacional de prevenção. Por isso, peço a ajuda de vocês. Vamos replicar, participar e divulgar”.
A presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Comadc), Soraya Romina, se colocou à disposição do Ministério da Cidadania para colaborar com a campanha e alinhar as ações. “É uma satisfação para Contagem receber o secretário Nacional nesta data tão marcante para quem luta contra a dependência química. Saímos desta palestra mais informados e convictos de que os desafios são grandes, mas é preciso seguir na luta para transformar não só Contagem, mas o Brasil em um território de prevenção às drogas”, ressaltou.
A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira, também agradeceu a presença de Quirino e defendeu a criação de uma linha de financiamento permanente para as comunidades terapêuticas. “A política sobre drogas é uma área de muitos desafios. Por isso, é vital alinhar ações, definir os papéis de cada sujeito, bem como, regulamentar o acesso a recursos para que a rede de assistência pública e as comunidades terapêuticas tenham condições de prestar um atendimento efetivo”, destacou.
O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania recebeu o Selo do Comadc, em reconhecimento às contribuições e ao apoio na construção do Plano Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Contagem.
[caption id="attachment_37595" align="aligncenter" width="700"] Foram entregues os diplomas a 37 formandos[/caption]
Diploma na mão
A formatura dos 39 alunos do 1º curso de extensão “A dependência química no contexto familiar” foi no auditório da Prefeitura. Com 45 horas/aula, foi voltado a familiares de dependentes químicos residentes em Contagem e dividido em três módulos, de abril e junho. O objetivo é possibilitar a compreensão do fenômeno da dependência química e construir, juntos aos participantes, possibilidades de intervenções que possam minimizar o sofrimento das famílias e restaurar as relações afetivas e individualidades prejudicadas.
“Superou as expectativas. Quando fiz a inscrição pensei que seria apenas uma roda de conversa, porém foi totalmente satisfatório. Criamos vínculos com a turma, amadurecemos e acredito que estou preparada para multiplicar o que me foi ensinado. Estou feliz e emocionada com a formatura, missão cumprida”, comemorou Graciele dos Santos Sobrinho, de 32 anos, que recebeu o diploma.
A presidente do Comadc, destacou a importância do projeto na vida dos participantes e disse que em breve serão abertas novas turmas. “Sonhamos esse projeto em março e hoje percebemos que a trajetória dos alunos significou um passo de superação na vida deles. É um projeto pioneiro no país, temos a perspectiva de expandir, de fazer uma segunda turma em breve. Nosso foco é transformar Contagem em um território de prevenção às drogas”, disse Soraya Romina.
