Secretaria de Fazenda apresenta nova...

Com o objetivo de garantir a justiça fiscal na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transferência de Bens e Imóveis (ITBI), a Secretaria Municipal de Fazenda trabalhou na elaboração de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG) de Contagem, ou seja, numa nova base de cálculo do valor venal dos imóveis situados no município. O resultado foi apresentado na sexta-feira (1º) pelos membros da Comissão Especial de Análise e Revisão da PVG. Ao abrir a apresentação, o secretário de Fazenda, Gilberto Silva Ramos, ressaltou que os imóveis com valor venal até R$ 140 mil continuam isentos do pagamento do IPTU. A proposta, com a nova PVG, é gerar a justiça fiscal, ou seja, garantir que imóveis situados numa mesma zona homogênea tenham as mesmas bases para cálculo do valor do tributo. “Os parâmetros para a cobrança do IPTU e do ITBI devem ser revistos com uma certa frequência, o que não aconteceu aqui em Contagem por muitos anos. Além de garantir a justiça tributária, é preciso cumprir a lei de responsabilidade fiscal”, explicou. O secretário ainda destacou que todo o trabalho foi embasado tecnicamente e com transparência. A construção da Planta de Valores Genéricos teve como base o georreferenciamento, que é o mapeamento de todos os imóveis de Contagem. A partir daí, por meio de um Convênio com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), os técnicos adotaram como metodologia para a nova base de cálculo, o modelo de regressão espacial, que leva em conta as características e a localização geográfica do imóvel, gerando resultados mais confiáveis. O Projeto de Lei Complementar com a nova Planta de Valores Genéricos segue agora para a Câmara de Vereadores para ser votado.