Vara de Violência Doméstica e Familiar...

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11 JUN 2019

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é instalada em Contagem

Os cidadãos de Contagem tiveram mais uma conquista no combate à violência. Os mais de três mil processos envolvendo crimes contra a mulher se reunirão na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais, inaugurada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, na quinta-feira (6).

A nova Vara, sob a presidência do juiz Ronan de Oliveira Rocha, receberá um total de 3.206 processos. Por um período, a Vara não terá atendimento ao público externo e ficará restrita à realização de audiências de custódia e à concessão de medidas protetivas. “A implantação da Vara de Violência Doméstica em Contagem representa uma grande conquista para as mulheres, que passam a contar com uma justiça mais célere. Elas serão atendidas por um juiz e servidores sensíveis às circunstâncias especiais de suas causas”, disse a superintendente de Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice Birchal.

Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, a implantação da Vara é mais uma conquista da sociedade em prol de uma causa tão nobre. “Temos em Contagem uma sociedade que clama por justiça e que quer, cada vez mais, ver os índices de violência contra a mulher diminuídos. É a união de todos que vai fazer com que alcancemos esse êxito”, disse.

A superintendente de Políticas Públicas para Mulheres, Gê Nogueira, acredita que a instalação da Vara especializada em atendimento a mulher em situação de violência doméstica é um avanço na política pública da mulher na cidade. “Buscamos fortalecer a rede de proteção à mulher, e muito nos preocupa a efetividade da Lei Maria da Penha e a atuação articulada entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Sabemos que a distância entre Justiça e lei precisa diminuir. Com a implantação da Vara especializada em Contagem, sabemos que a rede de proteção à mulher, que vem do judiciário, providenciará medidas protetivas no tempo hábil e outros encaminhamentos pautados na lei”, comentou Gê Nogueira.