Na reunião da última quarta-feira (10), o Comitê de Enfrentamento Interinstitucional de Violência Contra a Mulher teve como uma das principais pautas a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem. O administrador do Fórum do Município, Herbert Neiva Sucupira, compartilhou as principais informações sobre esta parte do Judiciário.
A minuta da autorização da instalação foi publicada em 3 de abril no “Diário do Judiciário” do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A data da instalação ainda será definida pelo presidente do Tribunal.
A Vara tem terá competência para:
- conhecer e julgar as causas cíveis e criminais decorrentes da pratica de violência doméstica e familiar contra a mulher;
- conhecer e decidir sobre os atos relativos aos inquéritos policias e seus incidentes, inclusive medicas cautelares, habeas corpus e mandado de segurança em matéria criminal;
- processar, no que couber, as propostas de transação penal e decidir sobe o arquivamento do inquérito policial ou das peças de informação.
“Ao avaliarmos os avanços e conquistas, ficamos felizes com as metas sendo alcançadas e os desafios vencidos. A rede de proteção à mulher em nossa cidade tem sido eficaz e cada vez mais fortalecida. Este é o resultado do desempenho de todos os envolvidos e participantes do Comitê Interinstitucional Enfrentamento à Violência contra a mulher, Conselho da Mulher, demais Conselhos da cidade, todos os equipamentos participantes da construção do fluxo de atendimento à Mulher e as várias instituições e parceiros”, destaca Gê Nogueira, presidente do Comitê e superintendente de Política Públicas para as Mulheres.
O administrador do Fórum ressalta que Gê Nogueira foi uma das responsáveis para que a Vara se tornasse realidade. “Ela sempre teve a postura de lutar pela sua Secretaria de Direitos Humanos, defendendo essa causa tão nobre. Esse é um sonho antigo de muitos e que agora ganhou forma, ganhou vida. Será uma inovação na Comarca. Uma Vara fará com que os processos caminhem de forma mais célere, pois ele vai tratar apenas de um tema”, afirma Sucupira.
Com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Contagem), Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e várias secretarias municipais, a reunião mensal também tratou de outros assuntos, como a possível mudança de endereço da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem.
