Ao falar na Tribuna Livre da Câmara de vereadores, na última terça-feira (12), a superintendente municipal de Políticas para Mulheres, Gê Nogueira, adiantou três avanços que estão vindo para Contagem: a instalação da Vara Especial de Crimes contra a Mulher em sala no novo prédio do Fórum da Comarca; a Cadeia de Custódia/Mulheres das Gerais que é um consórcio entre cidades para proteger a mulher em abrigo sigiloso e, também, a construção do Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima.
O fluxo ou caminho, conforme explicou a superintendente, será a assistência por meio da rede de entidades e equipamentos públicos, que vai incluir o envio para o Instituto Médico Legal (IML) da prova da violência e a sua guarda em cofre, para os casos de denúncia pela mulher agredida física ou violentada sexualmente.
Gê Nogueira anunciou estes avanços em meio à palestra “As Conquistas das Mulheres e o Número Crescente da Violência contra a Mulher”, que proferiu na Câmara de Vereadores dentro das comemorações do mês por ocasião do Dia Internacional da Mulher que foi dia 8 de março.
Ao final, ela agradeceu a oportunidade de falar aos vereadores e público presente à sessão plenária e conclamou o Legislativo e sociedade a fortalecer a rede, inclusive auxiliando na divulgação de uma Cartilha que está sendo elaborada e que vai conter toda a orientação e o caminho do fluxo de atendimento disponível, serviços e órgãos ligados à Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência. “A nossa meta é que a cartilha possa auxiliar muitas mulheres vítimas possam quebrar o ciclo da violência”, disse.
Além do elogio de vereadores e do presidente da Câmara, Daniel Carvalho, que externaram apoio à causa dos direitos e medidas protetivas da mulher elencadas pela palestrante, as vereadoras Glória da Aposentadoria e Silvinha Dudu, finalizaram os apartes agradecendo a palestra de Gê Nogueira. Silvinha Dudu, por sua vez, disse que muito ainda precisa ser conquistado e que já foi ameaçada em sua própria casa. Disse que o caso do assassinato da vereadora carioca Mariele Franco, precisa ser concluído não só com a prisão dos envolvidos, mas com a descoberta e punição dos mandantes deste crime.
Contagem está em 3º lugar em crimes e feminicídio
A superintendente de Políticas para a Mulher de Contagem iniciou a sua fala destacando que a comemoração para as mulheres não diz respeito ao dia 8 de Março - data em que mulheres foram queimadas dentro de uma fábrica de tecidos, um marco de violência - mas sim de uma data a comemorar pelas conquistas até agora e de reforçar que os desafios continuam, principalmente em relação à violência contra a mulher em vários aspectos, cujos dados e notícias estão nas mídias diariamente.
Sobre o número crescente de crimes contra a mulher, Gê Nogueira disse que Contagem figura na posição segundo estatísticas de 2018 no 3º lugar em feminicídio e outros crimes contra a mulher. Uma das conquistas foi a vida da Delegacia de Crimes contra a Mulher que fica no Eldorado.
“A denúncia não é mimimi”
Tanto na delegacia e na Vara que está sendo criada, Gê Nogueira disse que solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que as mulheres sejam atendidas por profissionais especializados para que a sua palavra não seja banalizada como ocorre muito. “Muito se fala que a palavra e/ou denúncia pela mulher não passa de um “mimimi”, mas não é isto que ocorre, pois quando a mulher resolve denunciar é porque ela já sofreu várias vezes e em muitos casos não assumia que o amor com o marido, parceiro, acabou”, destaca a superintendente ao lembrar e falar com a propriedade de quem atua como psicóloga e psicanalista.
Os números crescentes da violência contra a mulher, segundo Nogueira, é uma constante, mas o que também aumentou são as denúncias pela mulher contra o crime. Credite-se ao aumento das denúncias instrumentos como a Lei Maria da Penha e a criação das delegacias especializadas além da Rede entre órgãos, instituições e entidades. “Quando a mulher procura um órgão ela já vai apresentar também as questões a serem resolvidas como a guarda dos filhos; a violência patrimonial (com quem ficará o imóvel), e a pensão alimentícia.
Ao citar os programas e avanços em Contagem, a superintendente informou que a Rede de Proteção à Mulher, além dos itens já citados e a caminho, conta com o Espaço Bem-Me-Quero e a Superintendência Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Também há o Comitê de Enfrentamento Interinstitucional de Violência contra a Mulher que se reúne sistematicamente e inclui estes dois órgãos e, ainda, a Defensoria Pública; o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; a Delegacia de Crimes Contra a Mulher; a Polícia Civil, a Polícia Militar.
