A Prefeitura de Contagem apresentou na Câmara de Vereadores as informações relativas às metas fiscais do último quadrimestre do ano passado em audiência pública aberta pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas da Casa, vereador José Carlos Gomes. Os dados foram apresentados pela Controladoria-Geral do município e podem ser vistos no Portal da Transparência disponível no link:
A prestação de contas atende a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi apresentada pelo auditor-geral do município, André Virgílio da Costa Hilário. O relatório começou detalhando as principais receitas correntes, com destaque para a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegou a R$ 147 milhões em 2018, significando um aumento em relação ao ano anterior de 15,92%. Já as receitas com o IPTU chegaram a R$ 193,9 milhões, tendo um acréscimo, em relação a 2017, de 33,20%.
Nas receitas com recursos transferidos do Estado verificou-se uma redução no ICMS de R$ 437 milhões em 2017 para R$ 414,7 milhões em 2018, sendo apresentado um déficit de repasse estadual em torno de R$ 43 milhões de um ano para o outro.
Ainda no item receitas com recursos transferidos do Estado, observou-se que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) chegou em 2017 a R$ 50,1 milhões e reduziu-se em 2018 para R$ 13,1 milhões. Neste caso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou que a Prefeitura, através do Tesouro, arcasse com os recursos do Fundeb, que são destinados ao pagamento de pessoal do magistério.
Quanto às despesas com pessoal, há uma graduação de limites determinada pela LRF: primeiro, o limite de alerta; em seguida, o limite prudencial até chegar o limite máximo. O limite legal de alerta, de 48,6% da receita corrente líquida, foi ultrapassado. Porém, a porcentagem das despesas com pessoal cairia se o Governo Estadual tivesse repassado valores em atraso, pois a receita corrente líquida aumentaria.
No caso de despesas com a educação, o índice mínimo constitucional, que é de 25% dos impostos e transferências, foi alcançado no exercício de 2018.
Saúde
Já o relatório de prestação de contas do setor da Saúde foi demonstrado e detalhado pelo assessor de Planejamento em Saúde, Newton Lemos. Segundo ele, Contagem investiu quase o dobro do mínimo constitucional de recursos próprios na despesa com Saúde, que são 15%, atingindo em 2018 a cifra de 28,51%.
O assessor disse também que, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, há um predomínio de servidores estáveis, sendo composto majoritariamente por vínculos não precários. Informou ainda que a cobertura populacional pelas equipes de saúde da família saltou de 55,3% em 2017 para 66,5% em 2018.
Conforme informou Newton Lemos, a taxa de mortalidade infantil está em regressão e atingiu a marca de um dígito em 2018, perfazendo um total de 9,03 por mil nascidos vivos. E houve uma regressão de 86% na taxa de mortalidade materna (atribuíveis ao ciclo pré e perinatal).
