A Prefeitura de Contagem entregou, nesta terça-feira (11), a 16 empresas de Contagem e região o Selo Integridade de Contagem, como um reconhecimento de gestão e de relações comerciais pautadas na ética, padrões e normas de boa conduta. O Selo foi instituído pelo Decreto 610 de 14/08/18 e foi concedido simbolicamente com uma placa de prata e um certificado. A entrega do Selo foi próxima ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro, como uma inserção de Contagem nos variados eventos comemorativos à data no Brasil e no mundo.
A iniciativa de criação do Selo é inédita por parte de uma prefeitura e foi inspirada no projeto Empresa Pró-Ética do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo da Prefeitura é fomentar a cultura da integridade nas relações comerciais das empresas e que vai ao encontro das prerrogativas da Lei da Empresa Limpa, sendo a obtenção do Selo um diferencial competitivo no mercado.
A metodologia para a concessão do Selo é do Núcleo de Transparência e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral de Contagem que abrirá nova inscrição para uma nova edição desta certificação em março de 2019.
O processo de certificação começou em agosto deste ano e implicou o lançamento do Selo, inscrição das empresas, preenchimento de questionário e envio de documentação via plataforma on line, além de divulgação de resultados culminando com a entrega do prêmio.
O Selo e o Certificado foram entregues aos representantes das 16 empresas pelo prefeito de Contagem, Alex de Freitas, pelo representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Conselheiro de Contas Durval Ângelo e pelo secretário municipal de Defesa Social, Afonso de Andrade.
Controle interno e transparência
Ao abrir a solenidade, o controlador-geral da Prefeitura de Contagem, Weber Dias Oliveira, cumprimentou a todos e agradeceu aos parceiros, dizendo que “muito nos honra a adesão e as manifestações das empresas”. Falou que o Selo impactou tanto a prefeitura na sua realização como as empresas, pois muitas realizaram treinamento para funcionários, elaboraram código de ética e criaram canal de informação e de denúncia para sua clientela e comunidade.
Conforme disse Weber, desde 2013, o Brasil criou arcabouços para o combate à corrupção como a Lei da Ficha Limpa; a Lei de Acesso à Informação (LAI); a Lei da Colaboração Premiada, conhecida como a Delação Premiada e a Lei da Empresa Limpa que inspirou a criação do Selo Integridade.
O prefeito Alex e o controlador do município assinaram junto ao prefeito de Santa Luzia, Cristiano Xavier, um Termo de Cooperação selando uma parceria para fomento e desenvolvimento de ações e troca de experiências de Controle Interno.
Alex de Freitas cumprimentou e parabenizou os agraciados com o Selo dizendo que tem incentivado as ações da Controladoria e que este órgão, desde o início de 2017, tem a prática de minimizar riscos e maximizar o controle interno para que prevaleça o hábito e o comportamento de lisura com tudo o que é público. “Além da prática do controle interno, a Controladoria alimenta com dados e informações reais dando a transparência exigida por lei para que a sociedade civil e organizada tenha e participe deste controle “, disse ele.
Alex disse ainda que, “neste momento de cofres vazios (se referindo aos atrasos pelo governo estadual nos repasses financeiros a que os municípios têm direito constitucional), é preciso ter os pés no chão para tomar medidas importantes, pois a sociedade está amadurecida para enxergar os gestores comprometidos com ações concretas e aqueles com ações populistas”.
O fundador e representante da Biomig Brasil, Lelis Agostinho Peixoto, ao receber o Selo se disse “satisfeito” em ter mais um certificado de gestão limpa. A empresa, que é fornecedora de medicamentos e equipamentos hospitalares, foi fundada em 1986, conta hoje com 60 funcionários e tem contrato em sistema de compliance com empresas americanas e europeias. “Este Selo de Contagem significa mais uma prova de integridade da Biomig Brasil junto a clientes privados e públicos”, disse ele.
Ao discorrer em sua palestra “O Papel do Tribunal de Contas de MG no Combate à Corrupção”, o Conselheiro de Contas deste órgão, Durval Ângelo, ressaltou que a corrupção não é só a apropriação do dinheiro público, mas passa também pela execução de uma obra desnecessária ou executada num projeto sem controle.
Entre os dados apresentados por Durval, segundo a Fundação Getúlio Vargas de 2009, a economia brasileira perdia com a corrupção anualmente de 1 a 4% do PIB brasileiro, algo superior a R$ 30 bilhões anuais, além da sonegação de impostos num valor anual de R$ 220 bilhões.
Durval também ressaltou que o TCMG quer ser parceiro dos entes públicos e que, por outro lado, sua função é de instrumentalizar e capacitar os gestores para uma gestão limpa, “desenvolvendo uma justiça restaurativa que possibilite reparar erros e transformar atitudes destes entes e servidores públicos”.
Empresas certificadas que receberam o Selo Integridade de Contagem:
Ar Puro Assistência Técnica; Biomig Materiais Médico Hospitalar Ltda; Localix Serviços Ambientais Ltda; LS Locações, Serviços e Eventos Eireli; Nefron Serviços Médicos de Nefrologia Ltda; On Line Tecnologia e Integração Ltda; Organização Contábil Eldorado Ltda; Ótica Contagem; Patrus Transportes Urgentes Ltda; Petronas Lubrificantes Brasil S.A; Prati Donaduzzi e Cia Ltda; Sercomaq Automação Industrial Ltda; Sicoob Crediserv. Cooperativa; Tabelionato de Protestos de Títulos de Contagem; Transportadora Pontual Ltda; Weiss Advocacia.
