Mais uma vez, a Prefeitura de Contagem sai na frente no quesito tecnologia. E desta vez para impulsionar ações relacionadas à Justiça e Segurança Pública. Na tarde de quarta-feira (5), o prefeito Alex de Freitas se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, para o debate de parcerias com a Coordenadoria de Infância e Juventude e Vara de Execuções penais, com a proposta de garantir mais segurança à população contagense.
Como as principais políticas de Segurança Pública são de competência do Estado, a subsecretária de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Camila Barbosa Neves, participou da reunião. Também estava presente a desembargadora Valéria da Silva Rodrigues Queiroz, que é superintendente da Coordenadoria Judiciária da Infância e da Juventude do TJMG, e os juízes auxiliares Luiz Carlos Rezende e Santos e Jair Francisco dos Santos.
Acompanharam o prefeito o juiz aposentado e atual secretário Municipal de Defesa Social, Afonso José de Andrade, o sub-procurador geral do Município, Rafael Braga de Moura, e o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sant Clair Schmiett Terres.
“Apesar de sabermos que Segurança Pública é responsabilidade atribuída ao Estado, as melhorias em Contagem estão entre nossas prioridades e estaremos sempre lutando por parcerias que possam melhorar essa questão, principalmente nos tempos atuais em que enfrentamos uma das piores crises financeiras da história”, afirma Alex de Freitas, manifestando receptividade aos projetos apresentados na reunião.
Botão do pânico
Uma das propostas, segundo o presidente do TJMG, se espelha na experiência bem-sucedida do Estado do Espírito Santo quanto ao chamado “botão do pânico”. A tecnologia foi introduzida na capital capixaba em 2013. Com um aparelho em mãos, as mulheres atendidas por medidas protetivas podem acionar o dispositivo toda vez que se sentirem ameaçadas pelo agressor. O alerta chega diretamente à Guarda Civil Municipal, com a proposta de conter a violência doméstica.
“Nossa ideia é que, pelo relacionamento que temos com a atual gestão em Contagem, possa ser o primeiro Município a testar a tecnologia em Minas. Queremos distribuir indistintamente, com a ressalva de que aqueles que puderem custear o dispositivo o façam para não onerar o Governo”, destaca Nelson Missias. A desembargadora Valéria Queiroz propôs que representantes do TJMG e da Prefeitura de Contagem visitem Vitória para conhecer a implementação do sistema.
Redução da criminalidade
Durante a reunião, o prefeito de Contagem relatou aos membros do TJMG todas as medidas preventivas, principalmente na área da Educação, que o Município vem executando para diminuir a criminalidade. “Por mais que tenhamos registrado diminuição da criminalidade de 29,56% em 2017 e tirado nota máxima na auditoria do Tribunal de Contas do Estado no quesito Proteção das Cidades, sabemos que é junto às nossas crianças e aos nossos jovens que devemos investir mais”, avalia Alex.
Os representantes do TJMG concordam com o prefeito e propuseram um convênio para a implementação de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) em Contagem. Trata-se de um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Defesa Social, a Vara Infracional da Infância e Juventude, a Promotoria da Infância e Juventude (MPMG), a Subsecretaria Estadual de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e as polícias Militar e Civil.
Para encaminhar as tratativas, a desembargadora Valéria Queiroz propôs que os setores de engenharia da Prefeitura e do Estado iniciem as conversas do ponto de vista logístico e administrativo. “Tenho falado há quinze anos que quando se investe na recuperação do adolescente e do jovem em conflito com a lei soluciona-se simultaneamente os problemas do nosso sistema carcerário e vários aspectos da criminalidade que assola nossa sociedade. A reincidência entre adolescentes e jovens fica em torno de 30%, menor do que a média da população adulta, de 70%. Essa parceria é um grande passo para atender a nossa juventude e mudar a realidade”, destaca.
Nova Vara
Para fechar a reunião, mais uma ótima notícia. O presidente do TJMG anunciou o compromisso de implantar em Contagem uma Vara Infracional da Infância e da Juventude. "É a única Vara que temos certeza que vamos instalar. Mas antes disso vamos intensificar o trabalho, uma força tarefa dos juízes", finaliza.
