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18 JUL 2018

FAZENDA

Prorrogado o vencimento da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade

Após o anúncio de parcelamento da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), na última semana, o prefeito Alex de Freitas, esclarece que, depois de debater a situação com uma comissão de comerciantes, e com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Contagem, Frank Sinatra Santos Chaves, nesta terça-feira (17), ficou determinado a suspensão imediata da cobrança da taxa. Além disso, o prazo do vencimento foi prorrogado para 30 de novembro, bem como foi estipulado um prazo de 45 dias para a readequação das publicidades nos estabelecimentos.

Sendo assim, o prazo para que os anunciantes promovam readequação conforme a legislação é até 31 de agosto. Vale ressaltar que a lei 2.575 que regulamenta a cobrança em Contagem é de 1993. Após estudos técnicos contratados pela prefeitura, ficou constatado que apenas 30% dos estabelecimentos comerciais cumpriam a legislação.

A notícia foi transmitida pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Contagem, Frank Sinatra, após reunião com o prefeito de Contagem. “Acabo de sair de uma reunião com o prefeito que determinou a suspensão imediata da cobrança da taxa sobre publicidades dos estabelecimentos no município. Isso foi algo extraordinário e ele [Alex de Freitas] se sensibilizou vendo que realmente as micros e pequenas empresas estão passando por dificuldades”, relatou.

O prefeito Alex de Freitas disse saber das dificuldades, mas tem que prezar pela legalidade da questão. “Embora reconheça as dificuldades econômicas do Brasil e compreenda o questionamento dos comerciantes, tenho o dever de zelar pela legalidade, a igualdade e, sobretudo, o desejo de tornar Contagem em uma cidade mais bonita e agradável para se viver”, ressaltou.